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- A disrupção do modelo clássico de administração tributária e o seu impacto na relação jurídico-tributáriaPublication . Lima, Joana Monteiro; Correia, Miguel Nuno Gonçalves
- Artigo 47.º do RGIT : um artigo preso no passadoPublication . Fonseca, Beatriz Gomes Arantes da; Martins, Carla Marisa Castelo Trindade
- A tributação da robótica e da inteligência artificial numa nova era de automaçãoPublication . Vale, Rita Alexandra Matias do; Correia, Miguel Nuno Gonçalves
- Tributação dos criptoativos em Portugal : entre a regulação e a atratividade : uma análise crítica ao regime fiscal portuguêsPublication . Santos, Bruna Solange Lopes Dias dos; Correia, Miguel Nuno GonçalvesO tema da tributação dos criptoativos apresenta-se como um desafio complexo para o legislador fiscal. O Ordenamento Jurídico Português não ficou indiferente ao surgimento desta nova realidade, embora tenha demonstrado alguma dificuldade em acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas. Esta relativa inércia originou, durante vários anos, lacunas regulatórias e problemas de aplicação da lei fiscal ao tratamento dos rendimentos gerados por estes ativos. No entanto, com o crescimento da popularidade dos criptoativos em Portugal, foi necessário que o legislador português concebesse alternativas para o seu devido enquadramento fiscal. Deu-se um passo muito significativo nesse sentido com a aprovação do Orçamento de Estado para 2023, que vem reforçar a fiscalização e transparência no mercado dos criptoativos em Portugal, de forma a equilibrar a inovação e o progresso tecnológico, com o objetivo de proteger as bases tributárias de Portugal e dos restantes Estados Membros da UE. Esta tese escalpeliza estes desenvolvimentos, analisando-os criticamente, e enquadrando-os no contexto existente a nível global nesta matéria.
- A interculturalidade e a educação moral e religiosa católica : contributos e desafiosPublication . Leite, Filipe Alexandre Tavares; Fontes, Paulo Fernando de Oliveira; Ambrosio, Juan Francisco GarciaO presente relatório final sistematiza o desenvolvimento de um percurso de reflexão e ação pedagógica cujo culminar se prende com a obtenção do grau de mestre em Ciências Religiosas. No primeiro capítulo, enquadra-se informação geográfica, económica e social relevante relativamente à escola e turma com a qual se desenvolveu um trabalho iterativo de construção e ponderação sobre a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada atinente ao referido Mestrado. No segundo capítulo explana-se a fundamentação teórica referente à pedagogia implementada, à luz da problemática da interculturalidade em Educação Moral e Religiosa Católica, abordando-se não apenas os contributos, mas também os desafios emergentes. Finalmente, o último capítulo encerra esta jornada, articulando a realidade e a doutrina e constatando a centralidade da escola como lugar de tolerância e respeito pela diversidade, apresentando-se propostas alternativas de ação pedagógica baseadas numa reflexão teóricoprática.
- A (In)constitucionalidade da reversão das coimas fiscais no contencioso tributárioPublication . Nazareth, Giovanna Lacerda; Martins, Carla Marisa Castelo TrindadeEsta dissertação versa sobre a conformidade constitucional do artigo 8.º do RGIT.Deste modo, será necessário a análise da reversão de multas e coimas contra os devedores subsidiários, ou seja, contra os administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração em pessoas coletivas, sociedades, ainda que irregularmente constituídas, e outras entidades fiscalmente equiparadas. Neste trabalho será analisado, primeiramente, a reversão fiscal como um todo, percebendo a inserção deste instituto no âmbito da execução fiscal. Posteriormente, será feita uma análise histórica da evolução da figura da reversão fiscal das coimas e multas. Com esta introdução, será possível aferir, desde o princípio, o intuito do legislador originário. De seguida, passaremos a analisar a verdadeira vexata questio que o artigo 8.º do RGIT suscita. Assim, serão escrutinadas as duas teses defendidas, qual seja: se a responsabilidade presente no artigo 8.º do RGIT é uma mera responsabilidade civil, ou se, por outro lado, é consagrado uma responsabilidade contraordenacional. Sendo necessário, desde logo, analisar, de forma crítica, estas duas teses e tomar posição. Por fim, existirá uma abordagem das consequências da posição defendida, bem como quais são os efeitos práticos e as vicissitudes do atual regime.
- Promoção da parentalidade nos pais de recém-nascidosPublication . Brandão, Ana Filipa Breia Ferreira; Quitério, Margarida Maria Sousa LourençoEste relatório aborda de maneira crítica e reflexiva os conhecimentos e competências adquiridos durante o estágio de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, realizado como parte do 15º curso do mestrado no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. O tema escolhido recai na Promoção da Parentalidade nos pais de RN cumprindo as expetativas para o MESIP e sendo uma importante ferramenta para o EESIP na prestação de cuidados ao RN criança e à sua famí lia. Ao enfermeiro especialista é acrescida a responsabilidade de preparar os pais para o processo de Parentalidade, acompanhando-os em todo o processo, apoiando-os nas suas decisões, desvanecendo receios, transmitindo conhecimentos de uma forma serena e convicta, utilizando estratégias de comunicação simples e objetivas. Só assim é possível prestar cuidados de excelência produzindo ganhos em saúde. Os objetivos gerais do estágio foram adquirir competências de EESIP em diferentes contextos de cuidados de saúde e desenvolver competências mais complexas que promovessem a parentalidade nos processos de saúde-doença. Durante o estágio na Unidade de Cuidados Intensivos, desenvolveu-se competências no cuidado ao RN pré-termo com necessidades de enfermagem complexas, promovendo a parentalidade por meio dos cuidados prestados. Perante cenários de maior complexidade, os pais relatam sentimentos como ansiedade e medo, por estarem perante cenários desconhecidos. Neste contexto qualquer alteração pode ser prejudicial para cada conquista tida até ao momento, por isso tornou-se importante a realização de um panfleto que, pelo menos no momento de transferência para outro serviço, apresentasse o novo local onde o recém-nascido iria permanecer. Na Urgência Pediátrica, foi possível cuidar de crianças em situações de urgência e emergência, adaptando os cuidados a cada momento. Embora nem sempre houvesse desfechos positivos, essas experiências foram valiosas e positivas. Nos cuidados centrados na família os pais desempenham um papel fundamental como cuidadores principais, pois conhecem melhor as necessidades individuais dos seus filhos. Para garantir o crescimento e desenvolvimento saudável das crianças, é essencial fornecer cuidados adequados. Portanto, a realização de ensinos torna-se crucial, visando o empoderamento parental. Desenvolveu-se atividades que fomentassem a capacidade de desenvolvimento de autonomia na parentalidade, disponibilizando vários recursos para uma prestação de cuidados seguros e de qualidade. Destaca-se a realização de ensinos e treinos consolidados por meio de panfletos, proporcionando maior autonomia no cuidado. Por fim, na Unidade de Cuidados na Comunidade, tornou-se necessário demonstrar resiliência diante determinados imprevistos, adaptando as intervenções à realidade do local. Embora não tenha sido possível abordar diretamente a promoção da parentalidade em RN, foram adquiridas competências de EESIP na área de jovens/adolescentes, intervindo em doenças comuns e em situações de risco que poderiam vir a afetar negativamente a qualidade de vida da criança/jovem (E1.2.). Destaca-se a possibilidade de participar em projetos já instituídos na UCC, como o dos jovens promotores que de certa forma, permite a passagem de informação para uma população mais jovem, capacitando-os.
- Intervenção do enfermeiro especialista na promoção da segurança da criança e jovemPublication . Sousa, Mariana Serpa Teixeira de; Quitério, Margarida Maria Sousa LourençoO presente relatório surge no âmbito da Unidade Curricular “Estágio Final e Relatório” do Curso de Mestrado em Enfermagem com Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Universidade Católica Portuguesa, e tem como objetivo relatar de forma crítica e reflexiva o percurso de aquisição de competências para obtenção do grau de mestre e Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. As crianças e jovens apresentam características que as predispõem a uma maior probabilidade de ocorrência de incidentes que vêm comprometer a sua segurança. Os acidentes infantis na comunidade constituem uma realidade alarmante e os incidentes de segurança no contexto hospitalar mantêm-se uma problemática apesar dos esforços realizados nas últimas décadas. Identificando a necessidade de uma maior atenção nesta área e compreendendo ser privilegiada a intervenção da Enfermagem na promoção de ambientes seguros para o adequado crescimento e desenvolvimento infantil e juvenil e para a prestação de cuidados de alta qualidade, o tema aprofundado ao longo deste percurso foi a promoção da segurança da criança e jovem. Com a finalidade de mapear na evidência científica a perceção da família sobre a segurança dos cuidados prestados à criança hospitalizada fui coautora na realização de uma scoping review, tendo os seus resultados influenciado a minha abordagem de intervenção. O meu percurso formativo apresentou-se sustentado ainda por conceções teóricas, como o Modelo Qualidade-Cuidado© e a Filosofia de Cuidados da Enfermagem Pediátrica. Ao longo do percurso foram realizados estágios em três contextos distintos, tendo sido para estes definidos como objetivos gerais: “Desenvolver competências de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica nos diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde” e “Desenvolver competências de maior complexidade que promovam a segurança Infantil e Juvenil nos processos de saúde e doença”. No âmbito da realização dos estágios desenvolvi diversas estratégias promotoras da segurança dirigidas a profissionais, familiares e crianças, melhorando a qualidade dos cuidados prestados. Através da realização de atividades no âmbito da prestação de cuidados, gestão, formação e investigação, foi-me possível ao longo do percurso formativo desenvolver as competências preconizadas de mestre e de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.
- Implication of acinetobacter spp. in foodborne illnessesPublication . Ferreira, Catarina Raquel Pimenta; Barbosa, Joana Inês Bastos; Teixeira, Paula Cristina MaiaThe genus Acinetobacter includes a large variety of Gram-negative species that have been widely studied for a long time. They had been isolated from soil, sewage, water, fruits, vegetables, animals and humans (especially mucous areas); however, not all species are considered as pathogenic. Nevertheless, Acinetobacter spp. are known as nosocomial pathogens responsible for causing a high number of infections in immunocompromised individuals or patients in intensive care units. Recently, there has been a hypothesizis whether these microorganisms could also be responsible for foodborne diseases if contaminated food matrices are ingested. In order to test this hypothesizis, a total of 264 isolates of Acinetobacter spp. collected from patients were genotyped by Pulsed-Field Gel Electrophoresis (PFGE), and 115 different profiles were obtained. One isolate from each cluster was selected (n=115) for subsequent assays. Antibiotic susceptibility characterization was further performed, and 68 isolates out of 115 were classified as multi-drug resistant (MDR). An acidic stress resistance assay (pH 2.5), simulating the stomach environment, was performed and demonstrated that most of the isolates were resistant. So, 14 isolates were selected for further exposure to simulated gastrointestinal conditions. Eleven isolates were more sensitive (4 log cycles reduction) to the simulated digestion process. However, for three isolates, a high recovery rate was observed at the end of 4 hours’ assay. Two of the most resistant isolates were further studied in a cell culture assay with CaCo-2 cells: one isolate exhibited a 50% higher invasion rate than the control, even though the adherence rate was not that high (15%), whereas the other isolate exhibited a 0.2% invasion efficiency. According to this study, it can be concluded that Acinetobacter spp. have the ability to withstand gastrointestinal conditions. While further tests are required to confirm this, they could potentially be considered as foodborne pathogens.