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- A aplicação das convenções sobre dupla tributação aos impostos de saída : análise no domínio das pessoas coletivasPublication . Manso, Maria Manuela Gonçalves; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesDada a tendência crescente de os Estados consagrarem mecanismos de tributação à saída nos seus ordenamentos jurídicos, a probabilidade de se verificar dupla tributação resultante da aplicação destes tributos é potenciada. Assim, urge responder à questão “As convenções de dupla tributação são aplicáveis aos impostos de saída?” – sendo este o objetivo do presente estudo. A aplicação das convenções sobre dupla tributação dependerá de diferentes fatores, designadamente a modalidade do imposto de saída, entre outros. Como não estamos perante uma questão consensual, propomo-nos a analisar os argumentos contra e a favor da aplicação dos tratados fiscais aos impostos de saída, assim como averiguar a suficiência dos mecanismos corretivos. Concluímos que a aplicação da CMOCDE apenas se equacionará caso sejam efetuadas alterações ao texto convencional para garantir a eficácia da tributação à saída e consequente compatibilidade com a CMOCDE. Por fim, procuramos propor soluções que permitiriam resolver este problema e eliminar a dupla tributação.
- A Monte Carlo simulation-based approach to solve dynamic sectorization problemPublication . Teymourifar, Aydin; Rodrigues, Ana Maria; Ferreira, José SoeiroIn this study, two novel stochastic models are introduced to solve the dynamic sectorization problem, in which sectors are created by assigning points to service centres. The objective function of the first model is defined based on the equilibration of the distance in the sectors, while in the second one, it is based on the equilibration of the demands of the sectors. Both models impose constraints on assignments and compactness of sectors. In the problem, the coordinates of the points and their demand change over time, hence it is called a dynamic problem. A new solution method is used to solve the models, in which expected values of the coordinates of the points and their demand are assessed by using the Monte Carlo simulation. Thus, the problem is converted into a deterministic one. The linear and deterministic type of the model, which is originally non-linear is implemented in Python's Pulp library and in this way the generated benchmarks are solved. Information about how benchmarks are derived and the obtained solutions are presented.
- Portugal in the First World War: visual representations of the self and of the other in the pressPublication . Sousa, Márcia DiasHaving in mind the idiom ‘a picture is worth a thousand words’, I propose analyzing how the Portuguese illustrated press portrayed the national army’s intervention in the First World War. I will be comparing a pro-War magazine, Portugal na Guerra, with another not manifestly political, Ilustração Portugueza, both published in 1917. Taking a cultural anthropological perspective, I will seek to understand how they made notice of the event through visual representations, so allowing a largely illiterate population to acknowledge the military participation. Could their different political positioning manifest specific notions of Self and Other, thus, of national identity?
- Literacia em saúde dos pais : o contributo de um novo conceito para a prática especializadaPublication . Alpoim, Maria Amélia Oliveira Couto Ferreira; Caldeira, SílviaO presente relatório de estágio surge no âmbito do 13º Mestrado em Enfermagem, na área de Especialização de saúde infantil e pediátrica, do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. É seu objetivo descrever e analisar criticamente as atividades realizadas em estágio, que foram alicerçadas na aquisição e desenvolvimento de competências especializadas. Relativamente ao título de mestre, a investigação foi uma das competências que adquiri ao desenvolver um estudo de investigação, nomeadamente uma revisão integrativa de literatura. Como método integrante da revisão selecionou-se o modelo evolucionário de análise de conceitos de Beth Rodgers. Este estudo, através de um processo sistemático e rigoroso, possibilitou o desenvolvimento do conceito de literacia em saúde dos pais, com a identificação dos seus componentes e principais atributos. O relatório abrange três períodos de estágio realizados em diferentes contextos: Serviço de urgência pediátrica, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e Neonatologia. A escolha dos locais de estágio prendeu-se com os objetivos pessoais delineados para este percurso formativo. Procurou-se que a temática central deste Relatório fosse transversal aos três locais de estágio, o que permitiu não só promover a reflexão sobre a temática junto da equipa de enfermagem, mas também deixar contributos efetivos para a melhoria dos cuidados de enfermagem na esfera da literacia em saúde dos pais. O estágio realizado no Serviço de urgência pediátrica foi essencial e muito significativo pelo aumento do corpo de conhecimentos, mobilização de saberes, habilidades e competências, e pelos processos de tomada de decisão que estes implicavam. Permitiu ainda explorar o papel que a cultura ocupa na temática da literacia em saúde dos pais. O estágio na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados permitiu desenvolver competências na prestação de cuidados especializados à criança/jovem e família em contexto de cuidados de saúde primários, no âmbito da maximização do seu potencial de desenvolvimento. Este contexto clínico permitiu observar como o conceito em estudo se comporta na prática, e através das atividades desenvolvidas foi possível alertar e sensibilizar os profissionais de enfermagem para o papel que a literacia em saúde dos pais ocupa nas suas práticas diárias. No estágio de neonatologia foi possível dar ênfase ao conceito de estudo e sensibilizar a equipa de enfermagem para como, mesmo num contexto tão específico como este, a literacia em saúde dos pais ocupa um lugar de destaque para os cuidados prestados, nomeadamente na percepção e sensibilidade que os enfermeiros devem ter sobre a forma como o conceito pode influenciar a preparação dos pais para alta clínica. O percurso formativo permitiu o desenvolvimento de competências de Enfermeira Especialista, mais concretamente de Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. Ao longo de todo o percurso foram também adquiridas as competências inerentes à atribuição do grau de Mestre.
- O abandono de crianças em hospitalPublication . Pinto, Ana Marta Silva; Caldeira, SílviaServe o presente relatório, no âmbito do 13º Mestrado em Enfermagem na área de especialização de Enfermagem em Saúde Infantil e Pediátrica, para descrever e analisar de uma forma crítica e reflexiva o percurso realizado durante o estágio, com os respetivos objetivos, atividades e resultados, de forma a prover a aquisição de competências especializadas. A temática por mim escolhida remete para a criança e jovem em risco, no campo da negligência, especificamente o seu abandono em contexto hospitalar e a importância da enfermagem neste âmbito. Uma melhor compreensão do fenómeno implicou a necessidade de uma pequena contextualização histórica, complementar à investigação iniciada através do mapeamento do conhecimento disponível sobre a mesma. De forma a relacionar o presente relatório com a perspetiva da Enfermagem Avançada, recorri não só aos resultados do trabalho de investigação como também ao seu enquadramento na Teoria do Caring, de Jean Watson. O estágio foi realizado ao longo de quinze semanas e tripartido pelos serviços de Pediatria Médica – Internamento, Neonatologia e Urgência Pediátrica, consoante o exigido para a aquisição das competências específicas e procurando ir de encontro à área temática escolhida. Contudo, importa realçar as condicionantes derivadas da atual pandemia causada pela Covid-19 e que levaram a uma constante reorganização e adaptação, quer na escolha dos locais, quer do próprio desempenho enquanto aluna de especialidade.
- O fenómeno da violência sexual e consumo de substâncias psicoativas em ambientes recreativos noturnos : uma scoping reviewPublication . Rodrigues, Raquel Duarte; Carvalho, Maria Carmo de Azevedo; Pires, Cristiana do ValeOs ambientes recreativos noturnos (ARN) constituem espaços de lazer que possibilitam quebrar a rotina de vida diária, promovendo a liberdade e a emancipação. Contudo, também se encontram associados ao consumo excessivo de substâncias psicoativas (SPA) e crenças sobre o mesmo, contribuindo para a reprodução de normas sociais não igualitárias, baseadas no género, vulnerabilizando as mulheres à violência sexual (VS). Deste modo, o presente estudo teve como objetivo geral identificar e caracterizar a evidência disponível sobre a relação entre a problemática da VS e o consumo de SPA em ARN. Para tal, conduzimos uma Scoping Review (SR) que contou com um total de 18 artigos. O tratamento dos dados foi feito com recurso a um software de análise de dados qualitativos (NVivo). A análise da evidência disponível possibilitou-nos identificar e discutir diferentes tópicos associados à VS e ao consumo de SPA em ARN: (1) características metodológicas dos estudos; (2) definições e terminologias usadas para definir a VS; (3) ARN a que a investigação sobre a VS se reporta; (4) fatores associados à VS em ARN; (5) SPA consideradas pela investigação sobre ARN; (6) papel do consumo de SPA na VS em ARN; (7) diferenças de género ao nível dos comportamentos de risco e proteção associados ao consumo de álcool em ARN; (8) limitações e recomendações para estudos futuros.
- A passagem de vítimas de tráfico de seres humanos pelas instâncias de controlo formal : perspetivas dos profissionaisPublication . Sousa, Raquel Filipa da Silva e; Matos, Raquel Maria Navais de Carvalho; Barbosa, Mariana ReisO Tráfico de Seres Humanos é um fenómeno criminal atentatório dos princípios elementares de um Estado de Direito Democrático. As consequências nas vítimas são devastadoras e exigem um conjunto de respostas combinadas, céleres e humanizadas. Concretamente, o Sistema Judicial e Policial deve conceder uma resposta qualificada garantindo a repressão e combate ao fenómeno e, simultaneamente, a validação da vítima através de uma atuação sensível e empática, promovendo o seu bem-estar e recuperação. Este estudo seguiu uma abordagem qualitativa, com a realização de 15 entrevistas a profissionais que no exercício da sua profissão contactam, direta ou indiretamente com vítimas, procurando explorar as perceções destes acerca da passagem das vítimas pelas instâncias de controlo formal. Os resultados evidenciaram a existência de um crime complexo, com dificuldades ao nível da desocultação, sendo as vítimas maioritariamente do sexo masculino, traficadas para fins de exploração laboral e sujeitas a diversas formas de coação. Do trabalho desenvolvido pelos atores do Sistema Judicial e Policial foram apontados aspetos positivos, como o trabalho em rede; foram indicadas fragilidades, como a dificuldade de obtenção e produção de prova e, por último, sugestões de melhoria, como a necessidade de incrementar a agilidade processual e burocrática.
- Beneficial ownership : interpretation of the beneficial owner concept in tax treaty practice and European Union LawPublication . Pires, Soraia Luísa Soares Nascimento; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesDespite its long history, the beneficial ownership concept has raised many controversies over the years and continues to be one of the most debated terms in international tax law, due to its ambiguous definition. The OECD Model and EU law do not provide a clear definition for the term and the lack of harmonization of the concept has led Courts to apply different interpretations according to their own perspectives. The interconnection between the beneficial owner and abuse of rights has also been put on trial on several occasions, echoing the doubts surrounding the beneficial ownership term. The European Court of Justice recently issued two landmark decisions with important outcomes for the beneficial ownership concept and a new reading of the subject-to-tax clause, interpreted as requiring effective taxation.