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- O tráfico de pessoas : análise de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemPublication . Cruz, Ana Sofia Franqueira Marta da; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraA presente dissertação tem como objetivo fundamental o estudo do crime tráfico de pessoas no contexto internacional. Para a compreensão do referido, iremos começar por uma análise dos instrumentos jurídicos que existem para a prevenção e combate ao referido ilícito. Devido ao facto de o tráfico de pessoas ser considerado violação de uma norma imperativa de direito internacional, também nos iremos debruçar, brevemente, sobre o estudo de normas jus cogens e dos seus efeitos. Por último, a referência à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e às obrigações positivas para os Estados que podem emergir destes instrumentos. Por ser dos principais órgãos no combate a este flagelo, a parte final da investigação passará pela análise de um dos casos que teve maior importância neste tema. O caso Rantsev vs. Chipre e Rússia foi um ponto de viragem nesta matéria, devido à aplicação do artigo 4º da Convenção ao crime do tráfico de pessoas, a qual suscitou obrigações para cada um dos Estados envolvidos, tendo sido os dois condenados pela sua violação.
- Contributos educativos da disciplina de educação moral e religiosa católica : um estudo de caso com alunos do nono anoPublication . Peixoto, Miguel dos Santos Patrício; Ribeiro, Maria Luísa da Mota TeixeiraA educação escolar, numa sociedade dinâmica e pluralista, acarreta o desafio de cooperar no processo de desenvolvimento das variadas dimensões da existência humana. Neste contexto, a Educação Moral e Religiosa Católica procura dar o seu contributo no plano do currículo português. Este estudo teve como objetivo analisar os contributos educativos da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, através de um estudo de caso com alunos do nono ano e o respetivo professor. Os dados foram recolhidos através de uma ficha de caracterização, questionário aberto e grupos de discussão com 34 alunos e entrevista ao professor. Foram tidas em conta quatro dimensões: o valor da vida humana ao nível intrapessoal, o valor da vida humana na relação interpessoal, a relação com a espiritualidade e o projeto de vida. Os resultados apontam para: a implicação das experiências de vida com as perceções dos alunos; a transversalidade do outro nas dimensões intrapessoal e interpessoal da vida humana, na espiritualidade e no projeto de vida; a partilha de experiências na base de aprendizagens significativas; a intencionalidade pessoal e social da religiosidade; a religiosidade enquanto dimensão cultural; a importância da adaptação das escolhas ao longo da vida. Os dados revelaram que a disciplina permitiu, a estes alunos, contributos no domínio do aprofundamento e reflexão do valor e da dignidade da vida humana. O conhecimento e o respeito pelo outro manifestaram ser uma experiência social e multicultural para estes alunos. A disciplina proporcionou o desenvolvimento da experiência reflexiva sobre os valores espirituais, assim como, a aprendizagem cultural baseada na religiosidade. Trouxe, ainda, contributos aos alunos que lhes possibilitam projetar e adequar as suas escolhas ao longo da vida. Finalmente, são discutidas implicações relativamente ao papel e configuração da disciplina no plano curricular nacional, à formação dos professores e ao envolvimento dos encarregados de educação.
- Dropout em atendimento psicológico em adolescentes : importância de variáveis sociodemográficas e do processo terapêuticoPublication . Mendonça, Rita Catarina Santos; Carneiro, Alexandra Manuela Paiva; Dias, Pedro Miguel Brito da SilvaO dropout assume-se um fenómeno comum na prática clínica em adolescentes, podendo ser definido como o término prematuro do processo terapêutico, pelo cliente, sem a concretização dos objetivos previamente estipulados para a terapia. Este estudo pretende explorar o papel de variáveis sociodemográficas dos adolescentes e família, variáveis clínicas e variáveis do processo terapêutico no dropout, numa amostra de 294 adolescentes, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, atendidos numa clínica universitária de psicologia. Para a realização do estudo utilizaram-se os instrumentos Ficha de Pedido de Consulta de Menores, Bateria ASEBA e Informação do Processo Terapêutico disponibilizada pelos Terapeutas. Os resultados indicam uma associação estatisticamente significativa entre o estado do processo e as variáveis sociodemográficas, tipologia familiar, estado civil parental, e diferenças significativas quanto ao NSE. Quanto às variáveis clínicas, apenas se encontraram resultados significativos para a variável tipo de problemas. Foram também encontradas diferenças significativas nas variáveis do processo terapêutico, número de consultas e duração do processo, em função do estado do processo. Para além de contribuir para o aumento de literacia acerca do dropout, o presente estudo possibilitou identificar variáveis relacionadas com este fenómeno, de forma a ajustar a intervenção psicológica às necessidades dos adolescentes, prevenindo o dropout.
- Recebimento indevido de vantagem : análise de um crime orientado para o combate à corrupçãoPublication . Rodrigues, Ana Beatriz Matono Afonso; Silva, Germano Marques daA presente dissertação tem como objeto central o estudo do crime de recebimento indevido de vantagem previsto no Código Penal. A análise começa por procurar desbravar o caminho até à sua consagração como tipo legal autónomo, através dos seus antecedentes legislativos, para depois proceder ao aprofundamento do seu regime jurídico, nomeadamente para efeitos de subsumir, ou não, as condutas textualmente enquadráveis na letra da lei ao seu âmbito de aplicação. Para isso, tentamos densificar o sentido da cláusula de adequação social prevista neste tipo legal. Procuramos também traçar uma distinção, em termos sucintos, entre os crimes de recebimento indevido de vantagem e de corrupção passiva e ativa, designadamente percebendo a relação concursal existente entre eles. Através desta análise, tentamos ainda perceber de que modo o recebimento indevido de vantagem pode servir como meio de combate à corrupção.
- Refugiados LGBTQIA+ : perseguição e criminalização no país de origem UE e EUA: um estudo comparadoPublication . Melo, Mayara Quidute; Queiroz, Benedita MenezesAmparado em análise de doutrina jurídica internacional e jurisprudência, buscou-se demonstrar a complexidade, similitudes e diferenças entre o direito da união europeia e o estadunidense no que diz respeito a perseguição e criminalização de pessoas LGBTQIA no país de origem como requisito para concessão do status de refugiado. Nesse ambiente complexo, além dos critérios usados para o reconhecimento da criminalização, há que se ter uma abordagem multidisciplinar, com base em princípios éticos e medidas educacionais, em detrimento da aplicação legislativa pragmática, a pessoa pertencente ao grupo específico, LGBTQIA, posta no centro da questão.
- Responsabilidade de proteger : uma análise no âmbito das normas Ius cogensPublication . Oliveira, Rita Vieira; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroA Responsabilidade de Proteger professa um compromisso político assumido pela Comunidade Internacional, com intuito de proteger as populações dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e limpeza étnica. Na presente dissertação, ambicionamos analisar esta mundividência na sua vertente preventiva. Circunscrevendo a nossa análise a uma perspetiva muito específica deste conceito relacionada com a multilateralização: quando o Estado Territorial falha na proteção da sua população, o que pode a Comunidade Internacional fazer? Deste modo, partindo da ideia subjacente a este conceito, de Comunidade Internacional, normas imperativas, multilateralização da Responsabilidade e da sua importância no Direito Internacional, analisaremos quais os mecanismos disponíveis para assegurar o respeito por estes valores fundamentais. Em específico, será analisada a possibilidade de um Estado que não o Estado Lesado, dirigir-se a um Tribunal Internacional, invocando um interesse comunitário. A mais recente manifestação desta possibilidade remete-nos para o processo instituído pela Gâmbia contra Myanmar por violações da Convenção do Genocídio.