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- Prazo para impugnação judicial da sanção disciplinar conservatória do vínculo laboral : proposta de integração da lacuna jurídicaPublication . Cordeiro, Mafalda Maria Oliveira; Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto eA legislação laboral não determina qual é o prazo de que o trabalhador dispõe para impugnar judicialmente uma sanção disciplinar conservatória do vínculo laboral, ilícita e, porventura, também abusiva, que lhe tenha sido aplicada pelo empregador. A lacuna jurídica existente neste âmbito carece de ser integrada, sendo necessário definir qual é a duração do prazo, o seu dies a quo e a sua natureza. A doutrina e a jurisprudência têm defendido diferentes teses: prazo de caducidade com a duração de 3 meses a contar da decisão sancionatória; prazo de prescrição de 1 ano com início no dia seguinte ao da cessação do contrato de trabalho; prazo de caducidade de 1 ano após a comunicação da decisão de aplicação da sanção; e, por fim, prazo de caducidade de 60 dias, sem especificação de quando é que este começa a correr. Quanto à repartição do ónus da prova, discute-se se é o empregador que tem de demonstrar os factos em que se consubstancia a infração disciplinar ou se é o trabalhador que tem de provar a ilicitude da sanção. Com a presente dissertação, procurámos analisar criticamente os argumentos invocados para sustentar cada um destes entendimentos e, simultaneamente, adotar uma posição integradora da lacuna jurídica, tendo sempre em conta os interesses das partes que compõem a relação laboral.
- A resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregadorPublication . Agro, João Maria Neuparth Sottomayor Bismark do; Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto e
- O ambiente de prática de enfermagem em contexto de unidade de cuidados intensivos: protocolo de scoping reviewPublication . Melgueira, I.; Veludo, F.
- O amor conjugal na doutrina do magistério recente : da "Humanae vitae" a "Amoris Laetitia"Publication . Almeida, Elias Maurício de; Farias, José Jacinto Ferreira deO presente trabalho é a Dissertação final de Mestrado Integrado em Teologia, a qual se enquadra na área da Teologia sistemática. Tem como objectivo principal analisar o Amor conjugal nos mais recentes documentos do Magistério pontifício, de Paulo VI ao Papa Francisco. A dissertação começa por considerar o amor conjugal como uma grandeza natural, que se inscreve na constituição metafísica do Homem, enquanto ser composto de um corpo e uma alma espiritual. Tomando a doutrina da teologia do corpo, oferece a visão redentora do amor conjugal, para, depois, considerar o amor elevado a um nível mais alto, equiparando-o à caridade perfeita. O amor conjugal é uma grandeza antropológica e teológica que, no casal cristão, é santificado pelo sacramento do matrimónio.
- Measuring experience in international businessPublication . Parracho, João Daniel Nordeste Pio; Silva, Susana Cristina Lima da Costa eThe objective of this work is to study what indicators exist to measure experience in international business. To this end, a literature review was used in order to ascertain the state of the art and which authors, indexes and theories existed. The internationalisation of businesses is one of the fundamental strategic steps to increase companies' competitive advantage and profits. Nevertheless, even though internationalisation is widely accepted as an important source of value for companies and is a broad object of investigation, there is still much to be studied about how to measure experience at the level of international business. The absence of a coherent approach to measure experience in international businesses in past empirical studies made it difficult to create a solution with theoretical concepts that would support further studies in this matter. The results found are not contradictory, but complementary, as, through individual internationalization indicators, it is possible to evolve and create indices, such as the Transnationality Index or the Transnational Activities Spread Index. The biggest constraint on the analysed indices is the fact that they focus mainly on the internationalisation of transnational companies and the type of data that was used to build the indexes (secondary data). However, by studying international experience through the number of years and the network spread, it is possible to overcome some of the problems mentioned before.
- Polyphasic identification of a yeast isolate with synthetic textile dyes decolourisation abilityPublication . Neto, Cláudia Correia; Moreira, Patrícia Raquel; Pintado, Maria Manuela EstevezNos últimos anos, os problemas ambientais têm assumido uma crescente gravidade, principalmente devido ao crescimento excessivo da população e à atividade industrial, incluindo a indústria têxtil. O presente trabalho teve como foco a identificação polifásica do isolado de levedura LIVST11, um isolado de águas residuais com efluentes têxteis e que apresenta capacidade para descoloração de corantes têxteis. O isolado LIVST11 foi caracterizado em termos morfológico, fisiológico e bioquímicos através de metodologias de caracterização clássicas e meios cromogénicos. Para além disso, também foi realizada a sequenciação de genes relevantes e, do genoma completo e análise filogenética. O isolado LIVST11 foi identificado como pertencente ao género Candida. Para complementar a identificação, realizaram-se estudos genotípicos que confirmaram a dificuldade em atribuir com elevado grau de confiança uma identificação ao táxon espécie. O estudo do genoma do isolado LIVST11 confirmou os resultados supra referidos e acrescentou dados que parecem sustentar uma nova definição de espécie. O isolado LIVST11 apresentou maior homologia com a Candida cabralensis, usando o amplicon ITS. A árvore filogenética, inferida pelo método de Neighbor-joining, indicou uma espécie estreitamente relacionada com a C. cabralensis, ou eventualmente uma estirpe diferente da mesma espécie. O estudo do isolado LIVST11 ao nível fenotípico permitiu obter evidências que reforçam a proposta de uma espécie diferente de C. cabralensis, sobretudo relacionada com as diferenças entre a capacidade de fermentar diferentes hidratos de carbono pelo isolado LIVST11 que não existe para a espécie C. cabralensis descrita. O isolado LIVST11 apresenta capacidade para descolorar vários corantes têxteis incluindo everzol (navy, azul, vermelho e amarelo), azul supra everdirect e azul procion, para além de alguns efluentes têxteis (everzol (navy, azul, vermelho e amarelo), azul supra everdirect e indigo). Em todos os corantes e efluentes têxteis testados verificou-se que o isolado LIVST11 foi capaz de descolorar, pelo menos, 50% do corante presente, após 48 h. O mecanismo de descoloração usado pelo isolado ainda não é conhecido. As atividades enzimáticas testadas para o isolado em estudo incluiram a peroxidase dependente de manganês, a peroxidase independente de manganês, a lacase, a lignina-peroxidase, a oxidoredutase, a tirosinase e a azoredutase. Porém, a única atividade detetada foi da enzima oxidorredutase (0,001μg.min-1). O extrato intracelular foi utilizado para a separação das proteínas presentes através do FPLC, o que permitiu a purificação das frações proteicas, que foram posteriormente testadas. Os resultados evidenciam uma fração proteica que apresentou atividade enzimática para a oxidorredutase (0,003 μg.min-1) e com peso molecular de 43 KDa como esperado para estas enzimas. Concluindo, o isolado LIVST11 parece ser uma nova espécie de levedura do género Candida com uma interessante capacidade de descoloração de corantes têxteis e de águas residuais de indústrias têxteis. No entanto, os resultados revelaram a necessidade de clarificar e confirmar a identificação como nova espécie e aprofundar o mecanismo responsável para capacidade de descoloração do isolado.
- Burnout em profissionais de saúde de oncologia portugueses : uma revisão sistemática da literaturaPublication . Machado, Ana Bárbara Carvalho; Valverde, Camilo José Lopes; Guimarães, Maria Isabel Gonçalves Guedes de CastroEnquadramento: O burnout é uma condição patológica que ocorre quando o trabalhador excede a sua capacidade de lidar com situações de stress laboral. Os profissionais de saúde da área da oncologia são propícios a sofrer de burnout uma vez que a sua rotina inclui dilemas éticos, controlo da dor e sofrimento do doente com cancro e sua família, diagnóstico de doenças terminais, informação de más notícias e a morte. Metodologia: A presenterevisão sistemática da literatura (RSL) visa responder à questão de investigação de “como é que o burnout afeta os profissionais de oncologia portugueses?”, com informação que provem de 13artigos científicos das bases de dados “EBSCO Discovery Service” e “PubMed”. Resultados: Da análise de conteúdo dos artigos selecionados não é possível circunscrever com rigor a prevalência de burnout nos profissionais de oncologia portugueses devido à escassez de informação e divergência de dados. Nestes mesmos artigos são salientados eminentemente os fatores influenciadores do surgimento do burnout de natureza pessoal. Quanto ao tratamento do burnout nestes profissionais, apenas foram abordadas técnicas de medicina complementar (mindfulness, reiki e acupuntura). Conclusão: Embora o burnout nos profissionais de oncologia portugueses seja relevante para a qualidade dos cuidados de saúde prestado sem Portugal, a informação científica identificada nesta RSL sobre a patologia é escassa.
- Direito de Oposição do Trabalhador em caso de Transmissão da Unidade Económica : o novo artigo 286º - A do Código do TrabalhoPublication . Pires, Miguel Cerejeira Borges; Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto eAntes da entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional da Lei n.º 14/2018, de 19 de março, discutia-se na doutrina e na jurisprudência se os trabalhadores tinham, em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento ou parte deles, o direito de se opor à transmissão automática para o adquirente da sua posição contratual no contrato de trabalho. Apesar do CT nada prever nesse sentido, alguns autores defendiam já a existência desse direito, tendo por base a diretiva 2001/23/CE de 12 de março. Porém, outros autores sustentavam que tal direito decorria dos princípios constitucionais conformadores da relação laboral, sendo que uma terceira posição propugnava não ser possível retirar, nem do texto da diretiva nem dos princípios laborais aplicáveis, esse direito. Com a publicação da Lei n.º 14/2018, de 19 de março, ao introduzir o art. 286.º- A do CT, veio a consagrar-se expressamente o direito de oposição. A redação dada ao dispositivo legal em causa levanta inúmeras dúvidas de interpretação, sendo geradora de uma grande margem de incerteza e insegurança na esfera jurídica de todos os intervenientes, com importantes reflexos nas relações jurídicas subjacentes.
- A providência cautelar de suspensão do despedimento por eliminação de empregoPublication . Roque, Manuel Nobre de Oliveira Gouveia; Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto eA dissertação que agora se apresenta abordará o tema: A Suspensão do Despedimento por Eliminação de Emprego. Serão tratadas três questões, todas elas de enorme relevância prática, por isso escolhidas para objeto da nossa análise. A primeira será a do dies a quo, ou seja, saber o momento a partir do qual se começa a contar o prazo de que o trabalhador dispõe para requerer a providência. Num segundo momento, debruçar-nos-emos sobre a questão de compreender até onde, nos termos do artigo 39º nº1 alínea c) do CPT pode o juiz da providência ir, isto é, iremos procurar perceber qual é a margem de apreciação do julgador, tendo já em conta a revisão operada pela Lei nº 107/2019 de 9 de setembro. Tentaremos, ainda, a este propósito entender se o raciocínio que aplicamos ao despedimento coletivo se aplica ao despedimento por extinção do posto do trabalho, também à luz da revisão do CPT pela Lei nº 107/2019 de 9 de setembro. Por fim, analisaremos quais os efeitos da procedência do pedido de decretamento desta providência cautelar. Escolhemos abordar estas questões, não apenas por serem de elevado interesse académico/dogmático, mas também porque têm, como referimos, uma enorme relevância. De facto, seja para a advocacia, seja para a magistratura, uma resposta acertada às questões enunciadas influencia tanto a estratégia processual a adotar pelas partes em litígio, como também a decisão correta para o mesmo. É, tendo este considerando como pedra angular, que iremos abordar as questões enunciadas. A ordem de abordagem das mesmas não é meramente aleatória, mas, cronológica – começaremos por tratar a questão do dies a quo, por ser o momento da interposição da providência aquele em que tudo começa, logo, saber até quando pode o trabalhador requerer a mesma tem necessariamente de ser a primeira questão. Segue-se, por ser um momento posterior, a questão de saber até onde pode o juiz ir, isto é, qual a sua margem de apreciação da (i)licitude do despedimento coletivo para o decretamento da providência cautelar. Abordaremos a propósito desta questão uma outra, que se prende com saber se o raciocínio que fizermos a propósito do despedimento coletivo se aplica ao despedimento por extinção do posto de trabalho, por esta modalidade apresentar especificidades próprias em sede de impugnação que merecem reflexão. Por fim, e por cronologicamente constituir o último ponto de qualquer ação, encerraremos a presente dissertação procurando perceber quais são os efeitos da procedência da providência cautelar. A resposta a estas questões mais não é que um reflexo da busca entre a celeridade do Processo e a Justiça, que o Professor José Alberto dos Reis1 referiu ao dizer: “Convém, evidentemente, que a justiça seja pronta; mas, mais do que isso, convém que seja justa. O problema fundamental da política processual consiste exatamente em saber encontrar o equilíbrio razoável entre as duas exigências: a celeridade e a Justiça.” Contudo, antes de respondermos a estas questões, teremos de justificar a razão de ser do título, isto é, porque é que designamos despedimento por eliminação de emprego e não despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho.Temos também de qualificar - como conservatória ou antecipatória -, a providência em questão. Para tal é necessário caracterizar e examinar, ainda que sucintamente, os pressupostos da mesma. Com efeito, a qualificação tem, como veremos no desenvolvimento desta dissertação, uma enorme relevância prática e influencia a nossa posição em relação às questões que nela serão abordadas. Torna-se ainda relevante procurar encontrar uma resposta às questões enunciadas procedendo a um enquadramento histórico da providência cautelar de suspensão do despedimento. Com efeito, no passado, existiam duas providências cautelares de suspensão do despedimento- uma para a suspensão do despedimento individual e outra para a suspensão do despedimento coletivo. Concluímos esta nota introdutória referindo que a providência cautelar de suspensão do despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho, bem como os problemas gerados pela sua aplicação assumiram particular relevância nos meses imediatamente anteriores à entrega desta dissertação devido ao surto pandémico causado pelo vírus SARS-CoV-2 e à situação de crise económico-financeira que daí adveio. É mais uma razão que demonstra a atualidade do tema, a premência das questões aqui discutidas e que veio reforçar a convicção da escolha do mesmo.
- Peggy Guggenheim, an artist that did not paint the collector’s identity as a work of artPublication . Mongini, Camilla Roberta Maria; Cachola, Ana Cristina PiresThe Peggy Guggenheim Collection house- museum in Venice opened its doors as part of the Solomon R. Guggenheim Foundation in 1980. Peggy Guggenheim, founder of the collection, is a key character in the development of modern art both in Europe and in the U.S. between the Twenties and the Seventies of the past century. Her private and personal life is deeply linked to the collection she put together during her life. She was not just a great collector and patroness of the arts, she was also a great art dealer and educator, through her role as a bridge between Avant-garde and Abstract Expressionism. However, her role in the arts is currently not sufficiently examined in the existing literature. The issues of her difficult identity in a process that brought to the revolution of modern art will be studied in parallel with the empowerment of Peggy Guggenheim as a Jewish woman. Being a gatekeeper and a free woman, her heritage nowadays is still perceived both in the Venetian Palazzo that hosts her collection and in an approach to art typical of women. This research fills this gap and paves the way to further studies on this attractive figure.