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- Tráfico de menores para fins de prostituiçãoPublication . Silva, Ana Rita Gomes da; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daO tráfico de menores pode ter diversos fins, como é o caso da escravatura, exploração laboral, adoção e a exploração sexual. No presente trabalho o foco será a análise do tráfico de menores para fins de exploração sexual, particularmente a prostituição. Este fenómeno não é recente, porém, à medida que os anos têm passado, somos assombrados pelo crescente número de menores afetados, ou seja, assistiu-se a uma evolução nas últimas décadas. Podemos, por um lado, associar o crescimento deste flagelo humano à massificação dos media, à globalização, como irá ser desenvolvido mais à frente, e por outro lado, a crescente sensibilização para o tema também é maior devido a esses mesmos meios. Neste sentido, em parte devido à minha formação ter por base a Criminologia e pelo facto de cada vez mais ser alvo de campanhas de sensibilização sobre esta questão que afeta toda a população. Irá ser feita uma análise da evolução em termos históricos, tanto a nível nacional como internacional dos dois crimes que proponho comparar, com o intuito delinear a sua mutação ao longo dos anos, associada à constante mudança de mentalidade, bens jurídicos tutelados, e numa parte final encontrar-se-ão algumas questões que levantei acerca do fenómeno em estudo, diferentes formas de recrutamento, características dos ofensores e fatores de vulnerabilidade das vítimas.
- Educar para a responsabilidade social : desafios à Educação Moral e Religiosa CatólicaPublication . Dias, Maria Francisca Soares; Teixeira, Alfredo Manuel Matos Alves Rodrigues; Carvalho, Cristina Maria Ramos Cavalheiro de SáExpõe-se uma reflexão sobre o desafio que a educação para a responsabilidade social constitui para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, reflexão que tem a sua origem na análise das Metas M. «Reconhecer a proposta do agir ético cristão em situações vitais do quotidiano», N. «Promover o bem comum e o cuidado do outro» e O. «Amadurecer a sua responsabilidade perante a pessoa, a comunidade e o mundo» do programa de Educação Moral e Religiosa Católica. Esta reflexão culmina na abordagem crítica do tema à luz da lecionação do 5.º Ano de Escolaridade, realizada no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada desenvolvida na Salesianos de Manique-Escola. O estudo que aqui se desenvolve parte duma abordagem mais geral da educação, passa pelo contexto legislativo português, confronta-se com o âmbito do Magistério da Igreja, em especial da Doutrina Social da Igreja, e tem o seu termo na especificidade da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. Ao longo do relatório faz-se uma tentativa de clarificação do conceito de responsabilidade social em contexto de Educação Moral e Religiosa Católica, pela análise dos objetivos e dos conteúdos expostos no programa; explana-se o tema, procurando encontrar os fios condutores e os pontos fulcrais, apresentando também uma reflexão sobre os desafios educacionais que esta categoria coloca à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
- A análise do contrato de franquia sob a legislação de MacauPublication . Au, Man Leng; Pinto, Fernando Augusto de Sousa Ferreira
- Has end-of-life decisions or advance directives become an economic strategy to contain health care cost as much as a way to respect patient´s informed consent and private autonomy rights? : what can we learn from the american advance care model?Publication . Alves, Raquel Ferreira Pedrosa; Rice, Allison Janet
- As relações entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão : a exploração laboral no contexto político-criminalPublication . Pereira, Ana Manuel Melo dos Santos; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daA presente dissertação tem como objetivo fundamental a análise da relação entre os crimes de tráfico de pessoas e escravidão, na vertente laboral. Com a globalização e consequente mudança de paradigma na sociedade, as “zonas cinzentas” começaram a surgir, justificando o estudo sobre a necessidade de existência de três tipos legais que criminalizam a exploração laboral. Justifica-se, por isso, um estudo ao bem jurídico protegido pelos tipos legais em análise e, consequentemente, o tratamento destes em sede concursal. Posteriormente, releva um estudo sobre o tratamento internacional dos ilícitos estudados. Defendemos uma efetiva mudança no ordenamento jurídico, considerando ultrapassada a ideia de que o crime de tráfico de pessoas e de escravidão são duas faces de moedas diferentes. É fundamental entender que o Direito terá que se adaptar ao contexto social em que nos inserimos e, por isso, consideraremos, ainda, a questão das molduras penais abstratas dos tipos legais em estudo.
- O crime de trato sucessivoPublication . Domingues, Mariana Mendes; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daA presente dissertação de mestrado versa sobre a figura do crime de trato sucessivo, figura de criação jurisprudencial portuguesa. Esta figura visa a unificação de vários condutas típicas (que em abstrato preencheriam tantos tipos legais, quanto o número de condutas), num único crime. O crime de trato sucessivo é, por conseguinte, uma figura muito próxima do crime continuado. Sucede, no entanto, que o recurso ao crime continuado se encontra limitado pela exigência do preenchimento de determinados pressupostos de consagração legal, o que não sucede no caso do crime de trato sucessivo. Em razão do exposto, muitas vezes os tribunais socorrem-se da figura do crime de trato sucessivo, como forma de contornar os rígidos pressupostos do crime continuado, o que pode resultar em grande arbitrariedade, violação de princípios enformadores e, não menos importante, numa diminuição de garantias do arguido. Ora, procurámos então, neste nosso estudo, densificar o conceito de crime de trato sucessivo, perceber de que forma o mesmo tem sido utilizado na nossa jurisprudência e quais as possíveis consequências resultantes da sua aplicação, tendo concluído pela inadmissibilidade do recurso a esta figura.
- A adoção de smart toys em Portugal : perceções e consumos das famíliasPublication . Oliveira, Gabriela Areias de; Soares, Fátima Patrícia Nunes da Encarnação Marques DiasEsta dissertação tem como principal objetivo avaliar o modo como a nova tipologia de brinquedos, os smart toys, estão a ser adotados pelas famílias portuguesas. Como consequência de uma sociedade marcada pela Internet of Things, o mercado dos brinquedos tem vindo a ser alvo de profundas mudanças tecnológicas. Deste modo, pretende-se averiguar de que maneira é que as famílias portuguesas estão a receber esta mudança através de uma análise das perceções dos diferentes membros das famílias, pais e crianças, face ao tema, e de uma compreensão do papel desempenhado pelas crianças como influenciadoras na tomada de decisão de compra desses produtos. A investigação partiu de uma revisão de literatura que pretendeu, em primeiro lugar, compreender as novas tendências do comportamento do consumidor, com foco no comportamento de compra familiar e no consumidor infantil, seguida de uma breve análise das novas tendências do marketing infantil. Por fim, foi feita uma breve análise da evolução do mercado dos brinquedos, culminando na apresentação do conceito de smart toy. O trabalho empírico adotou uma abordagem interpretativista e qualitativa, baseada em entrevistas semi-estruturadas aplicadas a famílias portuguesas com crianças de idades compreendidas entre os 5 e os 10 anos. A amostra selecionada foi uma amostra intencional de 22 famílias provenientes de Lisboa e Porto, de classe média alta e utilizadores de tecnologias digitais. O estudo permitiu concluir que o mercado de smart toys está ainda em fase inicial em Portugal. Embora se tenha encontrado alguns adotantes de smart toys, estes ainda são escassos. O estudo revelou que as famílias estão ainda reticentes na adoção destes brinquedos muito derivado à relação qualidade-preço e aos potenciais benefícios que poderão ter para os seus filhos. Já as crianças numa primeira abordagem mostram se curiosas e influenciam os pais a adotar um. Contudo constatou-se que após adquirirem o brinquedo facilmente se desinteressavam. e que as crianças não se sentem particularmente atraídas pelas suas caraterísticas.
- A new model for pharmacies? Insights from a quantitative study regarding the public's perceptionsPublication . Policarpo, Verónica; Romano, Sónia; António, João H. C.; Correia, Tânia Sofia; Costa, SuzeteBackground: Worldwide community pharmacies are shifting their role in the healthcare system from simple medication dispensers to health care providers. High levels of satisfaction with pharmacy services were found in previous studies. This study has two main goals. The primary goal is to describe the levels of satisfaction and knowledge regarding pharmacy services in Portugal. The secondary goal is to explore the perceptions and the utilisation of pharmacy services by the Portuguese. This statement includes exploring the impact of a set of variables on both perceptions and uses of pharmacies in regard to services that are currently offered as well as to new services that may be provided in the future. Methods: A face-to-face survey of closed-ended questions was applied to a nationwide representative sample of the Portuguese population in September 2015. The sample was weighted based on population distribution across regions, habitat, age and gender. Data analysis comprises descriptive statistics and Multiple Correspondence Analysis to explore different typologies of respondent's orientation toward community pharmacy. Results: A total of 1114 interviews comprised the study. Of the respondents, 36% used the pharmacy as a first resource when seeking to treat a minor ailment, and 54% reported that they use the pharmacy as a first resource when seeking answers about medicines. Of those who visited their pharmacy at least once in the previous year, 94% were either globally satisfied or very satisfied. The level of acknowledgement of pharmacy services' was also high among the Portuguese. Of the participants, 29% considered there could be more services available in pharmacies that are currently provided by other health care facilities. The construction of a typology of orientations towards community pharmacy practice resulted in three outcome groups: "Motivated" (63%), those with a connection to a pharmacy; "Settled" (23%), mainly those who had a pharmacy nearby; and "Demobilised" (14%), those who are weakly tied to a pharmacy. Conclusions: The vast majority of the Portuguese population has a strong positive attitude towards their community pharmacy, as expressed by the high levels of satisfaction with, and positive evaluation of, the pharmacy's services.