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- Princípio da não discriminaçãoPublication . Bondo, Pitra António dos Santos; Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira
- Pluralism v. relativism : an appraisal of Isaiah Berlin´s defence of pluralismPublication . Martins, Ana Vasconcelos; Coutinho, João PereiraIsaiah Berlin’s conception of pluralism is often confused with relativism. The purpose of this thesis is to assess the solidity of his arguments concerning the distinction between the two theories against the backdrop of two interpretations by two very different thinkers that similarly approximate pluralism to relativism: John Gray, the radical pluralist, and Leo Strauss, the steward of naturalism. Berlin tendered a conception of pluralism whereby the inevitable conflict among values proves they are equally valid, equally absolute and sometimes incommensurable, thus rendering the inevitability of choice a fundamental element of the human condition. This theory emerges as an alternative to monism, but its distinction from relativism merits special consideration given that both theories are often regarded as similar. Despite acknowledging variety within ethics, Berlin argues the theories remain distinct for two reasons: first, pluralism allows for the possibility of judging moral choices as right or wrong beyond their respective contexts whereas relativism does not; and second, pluralism, unlike relativism, asserts values are objective because they are universal. Each of these two arguments shall be assessed from two angles respectively: the first analysis will address the capability for moral choice considering the incommensurability factor and the role context plays in decision making; whereas the second shall look at the claim that values are universal from the point of view of its implications and the theory’s foundations. In conclusion, Berlin’s arguments appear to stand the test.
- A criança explorada pelo narcotráfico no Brasil : uma realidade (in)visívelPublication . Cardoso, André Luz Bandeira de Mattos; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroA prática reiterada no âmbito global da exploração da mão-de-obra infantil, a exemplo do recrutamento pelo narcotráfico de criança (in)visível para emprego em conflitos armados e na exploração de atividades ilícitas do tráfico de drogas tem constituído uma das piores práticas de utilização da mão-de-obra infantil no mundo contemporâneo. Tem como consequência expor a criança à situação de risco, o que constitui a negação da proteção especial que lhes foi conferida pelas Nações Unidas. A divulgação dos fatos que são mostrados, em tempo real, pelos meios de comunicação têm mostrado como um autêntico soldado em prontidão. A mídia, através do seu poder irradiante que exerce no mundo globalizado nos dias de hoje, disponibiliza e propicia a todos conhecerem os dados e as práticas desumanas contra as crianças. Hoje, esta anomalia impressiona e repercute não só por constatar um crescimento, mas também pela impossibilidade de negar a prática sistemática do incumprimento da LEI. Como resultado imediato, acaba por ecoar no mundo jurídico, exigindo uma reflexão a esse respeito. Reivindica-se assim uma resposta capaz de evitar a perpetuação da violação dos direitos fundamentais como outrora acontecia, adiando a tomada de decisões. Esta anomalia de dimensão mundial tem como paradigma a verossimilhança delineada na Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho e tem como referencial as crianças brasileiras, ora (in)visíveis que vivem sob o jugo dos grupos armados do narcotráfico do Rio de Janeiro.
- Tomada de decisão judicial em situações de negligência parentalPublication . Ferreira, Inês Lopes Vieira Gomes; Negrão, Mariana Andrade Sottomayor; Ribeiro, CatarinaA investigação sobre o processo de tomada de decisão judicial, em situações de negligência parental no contexto nacional é escassa. O presente estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão da tomada de decisão judicial em situações de negligência parental, partindo da perspetiva dos magistrados. No quadro de um desenho metodológico de natureza qualitativa e de cariz exploratório, recorremos à técnica da entrevista para aceder à perspetiva dos magistrados e à análise de conteúdo do seu discurso sobre a temática em estudo. Os principais resultados sugerem que as características individuais das crianças são o aspeto mais valorizado num processo de tomada de decisão judicial. Contudo, as características e competências dos pais são consideradas também elementos fundamentais para a decisão. Observou-se ainda que a experiência de vida, as crenças e a personalidade do magistrado parecem ser igualmente componentes que influenciam a decisão judicial.
- Atuação das forças políciais junto de crianças e jovens da comunidade ciganaPublication . Gonçalves, Cátia Vanessa Novais; Barbosa, Mariana ReisA literatura aponta que a comunidade cigana está associada ao crime. No entanto, outros estudos científicos revelam alguma contrariedade, pois afirmam que esta associação não é linear (Santos, 2013). Partindo do pressuposto que a comunidade cigana está relacionada com o crime, será pertinente abordar atuações policiais, nomeadamente, atuação preventiva e atuação criminal (Felizardo, 2012). Com o intuito de compreender as atitudes e representações dos polícias face às crianças e jovens da comunidade cigana, de forma, a avaliar possíveis práticas legais discriminatórias na atuação policial junto desta população, foram realizadas 14 entrevistas a policias da GNR da região do Norte do País, acedendo a uma abordagem qualitativa dos dados. Os principais resultados sugerem que existe especificidades ao nível da atuação policial junto destas crianças. Verifica-se também, que o relacionamento dos polícias face às crianças de etnia cigana está comprometido devido às suas representações sociais.
- A assistência à doença no alto minho oitocentista: o caso do hospital de nossa senhora da visitação de caminhaPublication . Esteves, AlexandraO presente trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelo hospital da Misericórdia de Caminha na assistência à doença, durante o século XIX. Nesse sentido, através da atividade desenvolvida por esta instituição e pelos profissionais que nela trabalhavam, procuraremos conhecer as respostas que então eram proporcionadas no âmbito da prestação de cuidados de saúde à população. Temos ainda como objetivo evidenciar as particularidades que caracterizavam o quotidiano daquela unidade hospitalar, considerando os doentes que a procuravam e as enfermidades de que padeciam e tendo ainda presente o contexto económico e social que, na centúria de oitocentos, marcava a vila alto minhota de Caminha.
- Comportamento delinquente e consumo de substâncias psicoativas ilícitas em jovens com inquérito/medida tutelar educativaPublication . Dias, Diana Ricardina Soares; Matos, Raquel Maria Navais de Carvalho; Carvalho, Maria CarmoEste estudo tem como principal objetivo compreender a relação entre os comportamentos delinquentes e o consumo de SPA ilícitas em jovens com inquérito/medida tutelar educativa. Foi através de uma amostragem intencional que tivemos acesso à nossa amostra, que é constituída por 19 indivíduos, entre 12 e 16 anos de idade que têm ou já tiveram contacto com algum tipo de substância ilícita. E estudo recorreu a uma metodologia descritiva e qualitativa e os dados foram analisados através de análise de conteúdo e com o auxílio do software para análise de dados QRS Nvivo10. Observar-se que de fato existe uma relação entre a droga e o crime, entre as trajetórias criminais e as trajetórias de consumo de SPA, em que esta relação entre estas duas variáveis não é simples nem linear, mas complexa e múltipla, onde foi possível identificar a tipologia delinquente-toxicodependente. É percetível que esta população juvenil não é uma população totalmente desestruturada, têm maioritariamente situação socioeconómica ajustada, está inserida no ensino regular, têm competências escolares normativas, vinculação positiva, quebrando desta forma alguns estereótipos que relacionam jovens a famílias desestruturadas, assim como em que estes se encontram em situações socioeconómicas desajustadas, o que foi possível observar que não acontece.
- Molecular techniques for the detection of Dekkera bruxellensis in wine and the genetic basis of relevant physiological characteristics : a reviewPublication . Brás, Susana Maria Pereira; Couto, José António GomesBrettanomyces/Dekkera is a wine contaminating yeast responsible for serious economic losses due to the production of volatile phenols and the consequent negative impact on wine quality. Despite its importance to the wine industry it has remained poorly understood at the genetic level for a long period of time. In recent years, a genomic survey sequencing was implemented on Dekkera bruxellensis by some research groups providing resources for further investigation on this species. This thesis aims to make a review on how the acquired genetic knowledge has been applied for the development of molecular techniques for the detection, identification and enumeration of Brettanomyces/Dekkera in wine. Furthermore it is evaluated whether the accessibility to the whole genome sequence of D. bruxellensis allows a better understanding of the adaptation and survival mechanisms of this yeast in wine and the genetic bases of some relevant phenotypic traits. It is extremely important to find rapid and effective ways to detect Brettanomyces/Dekkera in wine. Conventional methods are based on culturing the yeast on selective media, but these are laborious and time consuming, delaying corrective actions on the wine processing. Various studies based on molecular methods have been developed as alternatives to the traditional ones. They offer faster results and increased sensibility and specificity. However some limitations can be pointed out such as high detection limits and the quantification of non viable cells as is the case of QPCR. Beyond this, high cost equipment and skilled technicians are needed to execute the methods and for interpretation of the results. Various genes and proteins were identified and related with the capacity of Brettanomyces/Dekkera to survive in the wine environment. These genes are responsible for glucose transport, carbon metabolism, anaerobic growth, fermenting characteristics, nitrate assimilation and osmotic stress response. Proteins involved in cell wall budding, adhesion and pseudohyphal growth were also identified and seem to be related with the capacity of cells to survive on the surface of grapes and barrels. The analysis of the genome sequence has also revealed one ORF that encodes a protein related to sulphite tolerance of Brettanonomyces/Dekkera. However, further studies on the expression and regulation of these genes are still necessary. The production of volatile phenols is the major spoilage activity of Brettanonomyces/Dekkera. This requires the activity of two enzymes, the phenolic acid decarboxylase (PAD) and the vinylphenol reductase (VPR). The sequencing of Brettanomyces/Dekkera genome revealed the presence of the DbPAD gene. Two paralogous genes that encode PAD were identified and they differ in the gene expression and type of metabolism, which may explain the differences found between different isolates of Brettanomyces/Dekkera. The VPR protein has been isolated and purified but the gene sequence has yet to be found. Although the sequencing of the genome of Brettanomyces/Dekkera has brought new opportunities to better understand the behaviour of this yeast in wine, the molecular mechanisms are still poorly understood and further investigation is necessary.