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Tomada de decisão judicial em situações de negligência parental

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Abstract(s)

A investigação sobre o processo de tomada de decisão judicial, em situações de negligência parental no contexto nacional é escassa. O presente estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão da tomada de decisão judicial em situações de negligência parental, partindo da perspetiva dos magistrados. No quadro de um desenho metodológico de natureza qualitativa e de cariz exploratório, recorremos à técnica da entrevista para aceder à perspetiva dos magistrados e à análise de conteúdo do seu discurso sobre a temática em estudo. Os principais resultados sugerem que as características individuais das crianças são o aspeto mais valorizado num processo de tomada de decisão judicial. Contudo, as características e competências dos pais são consideradas também elementos fundamentais para a decisão. Observou-se ainda que a experiência de vida, as crenças e a personalidade do magistrado parecem ser igualmente componentes que influenciam a decisão judicial.
The investigation concerning the judicial decision-making process on parental neglect is still very scarce when we look at the national context. The main aim of this study is to contribute to a better understanding of the judicial decision-making in situations of parental neglect, from the perspective of judges. Under a methodological board of a qualitative and explorative nature, we used the interview technique to access to the perspective of the judiciary magistrates and the analyses of their speech on the theme of this study. The main results suggest that the individual children’s characteristics are the most valued aspect of a judicial decision. However, the characteristics and parental skills are also seen as key elements to the decision. It was also observed that life experience, beliefs and the magistrate’s personality seem to be important components to the court decision.

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Tomada de decisão judicial Magistrados Negligência parental Competências parentais Judicial decision making Magistrates Parental neglect parental components Beliefs

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