GIB - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses
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Browsing GIB - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses by Author "Azenha, Sónia Soraia Dias"
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- Internamento e tratamento compulsivos em pessoas com perturbação mental : estudo das atitudes éticasPublication . Azenha, Sónia Soraia Dias; Serrão, DanielAs medidas compulsivas em saúde mental levantam várias questões éticas, em particular ao médico que se depara com o dever de cuidar, numa sociedade que está, cada vez mais, consciente da autonomia e dos direitos da pessoa doente. Ao longo dos tempos, a forma de encarar a doença mental e o internamento sofreram mudanças profundas. Atualmente, as medidas compulsivas requerem critérios de aplicação específicos, regulados por documentos internacionais e pela lei interna, para restringir o seu uso e assegurar que os direitos dos doentes e exigências éticas sejam respeitados. Constata-se a importância dos critérios de aplicação, dos procedimentos, da monitorização da prática, do exercício dos direitos do doente e da formação dos profissionais em assuntos bioéticos. De forma a assegurar que, a nível nacional, estes objetivos se concretizem é fundamental promover o entendimento destes temas e conhecer a opinião dos profissionais. O objetivo deste trabalho é contribuir para a concretização das orientações relacionadas com as medidas compulsivas, aplicada à realidade nacional, de duas formas: a) contextualização do internamento compulsivo (IC), análise de vários documentos internacionais na área da saúde mental, IC e bioética e comparação com a Lei de Saúde Mental (LSM) portuguesa; b) realização de um estudo transversal, quantitativo, sobre medidas compulsivas, através de um inquérito de opinião elaborado pela investigadora, aos médicos portugueses. O estudo das 99 respostas obtidas (75 especialistas e 24 internos de especialidade de Psiquiatria) foi realizado através da análise descritiva e da comparação entre grupos. Foram estudados: o propósito terapêutico, o risco e a perda de competência para tomar decisões, o direito à informação e a recusar tratamento, a organização e monitorização de procedimentos, no âmbito do IC, a opinião relativa à regulamentação, benefício, utilização e eficácia do tratamento ambulatório compulsivo e a opinião relativa a casos clínicos considerados de difícil decisão. Este trabalho verifica diferenças entre a opinião dos médicos, as disposições internacionais e a lei de saúde mental, bem como a incompleta aplicação das mesmas e a necessidade de desenvolver ações de informação e formação. Foi elaborado um plano de ação/divulgação através da criação de dois folhetos informativos, um para utentes e outro para profissionais, no âmbito dos aspetos legais e bioéticos do IC. De salientar, ainda, a identificação da necessidade de debate acerca de questões éticas e de medidas a implementar, no âmbito do IC.