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No âmbito da questão sobre a concorrência entre a responsabilidade pelo risco no âmbito dos acidentes de viação e a conduta do lesado, o contributo jurisprudencial é o mais variado, sendo um ponto de viragem o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4.10.2007, por influência do Direito e Jurisprudência Europeias, principalmente, pela sua pretensão de proteger os lesados mais vulneráveis. Com o presente estudo, procede-se a uma tentativa de tipificação das situações consideradas pelos nossos tribunais como dissuasoras da aplicação do disposto no art. 505º em conjugação com o art. 570º do Código Civil na sua interpretação tradicional.
Within the scope of the controversy about the strick liability in the context of road accidents and the conduct of the injured, the jurisprudential contribution varies, being a turning point the decision of Supremo Tribunal de Justiça of 04.10.2007, by influence of the European Law and Jurisprudence, mainly, by the intention to concede protection to the most vulnerable victims. With the present study, an attempt is made to typify the situations considered by our courts as dissuasive of the application of the established in article 505.º in conjunction with the article 507.º of Código Civil, in its traditional interpretation.
Within the scope of the controversy about the strick liability in the context of road accidents and the conduct of the injured, the jurisprudential contribution varies, being a turning point the decision of Supremo Tribunal de Justiça of 04.10.2007, by influence of the European Law and Jurisprudence, mainly, by the intention to concede protection to the most vulnerable victims. With the present study, an attempt is made to typify the situations considered by our courts as dissuasive of the application of the established in article 505.º in conjunction with the article 507.º of Código Civil, in its traditional interpretation.
Description
Keywords
Responsabilidade pelo risco Concorrência da culpa com o risco Culpa do lesado Lesados mais vulneráveis Strick liability Contributory negligence and comparative negligence Victim's fault