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Advisor(s)
Abstract(s)
A presente investigação tem como propósito discernir em que medida é possível apresentar uma leitura
do pensamento político de Francisco Suárez como proponente de um governo limitado e quais os
elementos do seu pensamento que sugerem essa leitura.
Após uma contextualização do ambiente político da época, marcado pelos desafios resultantes dos
Descobrimentos e do Protestatismo, será analisado o posicionamento político de Jaime I relevante para a
polémica com Suárez. Enriquecida pelo contraste com as posições do monarca, e uma vez que Suárez tem
em vista a defesa dos católicos ingleses (súbditos temporais de um monarca em ruptura com Roma e
súbditos espirituais do Papa) diante do absolutismo propalado pelo monarca de Inglaterra, esta
investigação revelará de modo mais claro uma proposta de limitação do poder político.
As implicações teóricas dos princípios fundamentais em que assenta o pensamento político de Suárez
ficam claras na segunda e terceira partes da investigação, dedicadas à origem e aos limites do poder
político, respectivamente. Para tal, recorre-se a estudos que até aqui se fizeram de vários aspectos do
pensamento político do autor, não pretendendo esta tese substituí-los, mas sugerir uma linha interpretativa
própria, também ela construída sob as conclusões de estudos já existentes.
Partindo de uma análise da defesa do consentimento como única fonte legítima de poder político em
determinado governo, que passa a assentar numa base popular, procurar-se-á refutar as tentativas de
associar o autor à subsequente tradição contratualista, de modo a preservar a herança aristotélica-tomista
do seu pensamento.
Por fim, enunciando limites concretos ao poder soberano expostos por Suárez, discerne-se aí uma
proposta de governo humanamente limitado que se procura associar aos princípios do personalismo (onde
se insere a intrínseca dignidade humana) e da sociabilidade natural do homem. E apesar de estarem
ausentes do pensamento de Suárez elementos necessários para a sua classificação como liberal ou
democrático, desenvolvem-se diversos traços do seu pensamento que sugerem uma defesa deliberada da
liberdade na esfera política.