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Orientador(es)
Resumo(s)
No culminar do processo decisivo relativo à comercialização de um produto, o produtor
opta entre internalizar a comercialização, contratando trabalhadores, originando relações
juslaborais, ou externalizar essa tarefa contratando com outro empresário a prestação do
serviço correspondente – dando assim origem a relações juscomerciais. Na fronteira destas
relações, encontramos a figura do agente. O agente – pessoa singular - juridicamente
autónomo, e economicamente dependente do principal encontra-se nesta zona de fonteira
entre o direito do trabalho e o direito comercial.
Pelo presente trabalho pretendemos evidenciar que a aplicação analógica do regime da
LCA não deveria esgotar-se às relações juscomerciais mas servir também de referência a
outras situações análogas, designadamente às relações juslaborais dos trabalhadores por
conta própria, economicamente dependentes do comitente, as quais não estão abrangidas
pelo Direito do Trabalho.
At the end of the product marketing decision process, the producer shall choose whether to internalize the marketing of such product: hiring workers (establishing labor relations), or to outsource this marketing task (establishing commercial relations). At the borderline of these relations we find the agent. The self-employed commercial agent - natural person – that is economically dependent to the principal is in this border area between labour law and commercial law. The aim of this paper is to point out that the application by analogy of the LCA regime should not be limited to commercial relations, but should also be a reference to other similar situations, in particular the ‘self-employed economically dependent work’ relation, which is not covered by Labor Law.
At the end of the product marketing decision process, the producer shall choose whether to internalize the marketing of such product: hiring workers (establishing labor relations), or to outsource this marketing task (establishing commercial relations). At the borderline of these relations we find the agent. The self-employed commercial agent - natural person – that is economically dependent to the principal is in this border area between labour law and commercial law. The aim of this paper is to point out that the application by analogy of the LCA regime should not be limited to commercial relations, but should also be a reference to other similar situations, in particular the ‘self-employed economically dependent work’ relation, which is not covered by Labor Law.
Descrição
Palavras-chave
Agência Direito Comercial Direito do Trabalho Trabalho por conta própria Trabalho economicamente dependente Agency Labour Law Commercial Law Self-employed Economically dependent work