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Agente : figura na fronteira entre o Direito do Trabalho e o Direito Comercial

2019-07-23Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAfonso, Ana Isabel da Costa
dc.contributor.authorGuimarães, Patrícia Carla Monteiro
dc.date.accessioned2019-09-09T09:57:34Z
dc.date.available2019-09-09T09:57:34Z
dc.date.issued2019-07-23
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractNo culminar do processo decisivo relativo à comercialização de um produto, o produtor opta entre internalizar a comercialização, contratando trabalhadores, originando relações juslaborais, ou externalizar essa tarefa contratando com outro empresário a prestação do serviço correspondente – dando assim origem a relações juscomerciais. Na fronteira destas relações, encontramos a figura do agente. O agente – pessoa singular - juridicamente autónomo, e economicamente dependente do principal encontra-se nesta zona de fonteira entre o direito do trabalho e o direito comercial. Pelo presente trabalho pretendemos evidenciar que a aplicação analógica do regime da LCA não deveria esgotar-se às relações juscomerciais mas servir também de referência a outras situações análogas, designadamente às relações juslaborais dos trabalhadores por conta própria, economicamente dependentes do comitente, as quais não estão abrangidas pelo Direito do Trabalho.pt_PT
dc.description.abstractAt the end of the product marketing decision process, the producer shall choose whether to internalize the marketing of such product: hiring workers (establishing labor relations), or to outsource this marketing task (establishing commercial relations). At the borderline of these relations we find the agent. The self-employed commercial agent - natural person – that is economically dependent to the principal is in this border area between labour law and commercial law. The aim of this paper is to point out that the application by analogy of the LCA regime should not be limited to commercial relations, but should also be a reference to other similar situations, in particular the ‘self-employed economically dependent work’ relation, which is not covered by Labor Law.pt_PT
dc.identifier.tid202274071pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28201
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAgênciapt_PT
dc.subjectDireito Comercialpt_PT
dc.subjectDireito do Trabalhopt_PT
dc.subjectTrabalho por conta própriapt_PT
dc.subjectTrabalho economicamente dependentept_PT
dc.subjectAgencypt_PT
dc.subjectLabour Lawpt_PT
dc.subjectCommercial Lawpt_PT
dc.subjectSelf-employedpt_PT
dc.subjectEconomically dependent workpt_PT
dc.titleAgente : figura na fronteira entre o Direito do Trabalho e o Direito Comercialpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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