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Orientador(es)
Resumo(s)
O principal objectivo da presente tese de mestrado é analisar o estado da arte da questão das práticas discriminatórias em matéria de seguros actualmente. Numa primeira parte focamo-nos no enquadramento jurídico-constitucional, nomeadamente nos artigos que consagram os princípios da igualdade e da iniciativa privada e no conflito de bens jurídicos, garantias e direitos fundamentais envolvidos. Num segundo momento fazemos a abordagem específica de aspectos e situações característicos da temática, nomeadamente quanto à discriminação em razão do sexo e
deficiência e risco agravado de saúde no âmbito dos contratos de seguros.
Seguidamente, dedicamo-nos à jurisprudência recente e que consideramos mais relevante no que toca à discriminação no direito dos seguros.
Por fim, o último capítulo faz uma descrição sucinta das posições legislativas relativas a esta matéria adoptadas por alguns países europeus e também das opções da União Europeia, enquanto organização comunitária. Palavras-chave: contrato de seguro, discriminação, direitos constitucionais, princípio da igualdade, princípio da iniciativa privada, conflito de bens jurídicos, discriminação em razão do sexo, discriminação em razão de deficiência e risco agravado de saúde, jurisprudência, União Europeia.
Descrição
Palavras-chave
Contrato de seguro Discriminação Direitos constitucionais Princípio da igualdade Princípio da iniciativa privada Conflito de bens jurídicos Discriminação em razão do sexo Discriminação em razão de deficiência e risco agravado de saúde Jurisprudência União Europeia