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A proibição de práticas discriminatórias no direito dos seguros
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Gomes, Júlio Manuel Vieira | |
| dc.contributor.author | Machado, Sara Cristina de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2015-07-21T09:33:16Z | |
| dc.date.issued | 2015-07-07 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.description.abstract | O principal objectivo da presente tese de mestrado é analisar o estado da arte da questão das práticas discriminatórias em matéria de seguros actualmente. Numa primeira parte focamo-nos no enquadramento jurídico-constitucional, nomeadamente nos artigos que consagram os princípios da igualdade e da iniciativa privada e no conflito de bens jurídicos, garantias e direitos fundamentais envolvidos. Num segundo momento fazemos a abordagem específica de aspectos e situações característicos da temática, nomeadamente quanto à discriminação em razão do sexo e deficiência e risco agravado de saúde no âmbito dos contratos de seguros. Seguidamente, dedicamo-nos à jurisprudência recente e que consideramos mais relevante no que toca à discriminação no direito dos seguros. Por fim, o último capítulo faz uma descrição sucinta das posições legislativas relativas a esta matéria adoptadas por alguns países europeus e também das opções da União Europeia, enquanto organização comunitária. Palavras-chave: contrato de seguro, discriminação, direitos constitucionais, princípio da igualdade, princípio da iniciativa privada, conflito de bens jurídicos, discriminação em razão do sexo, discriminação em razão de deficiência e risco agravado de saúde, jurisprudência, União Europeia. | |
| dc.identifier.tid | 201516713 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/18034 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Contrato de seguro | |
| dc.subject | Discriminação | |
| dc.subject | Direitos constitucionais | |
| dc.subject | Princípio da igualdade | |
| dc.subject | Princípio da iniciativa privada | |
| dc.subject | Conflito de bens jurídicos | |
| dc.subject | Discriminação em razão do sexo | |
| dc.subject | Discriminação em razão de deficiência e risco agravado de saúde | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | União Europeia | |
| dc.title | A proibição de práticas discriminatórias no direito dos seguros | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |