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Resumo(s)
This thesis aims to analyse and compare the different positions of States regarding the use of force in the cyber domain and the resource to articles 2(4) and 51 of the Charter of the United Nations. In the world we are living in, which is more and more technological, States resource to cyber weapons and resources in their defensive agenda; therefore, it is important to understand their position regarding the use of force through cyber means and the possibility of resort to force in self-defence, under the umbrella of Article 51 of the Charter of the United Nations. Thereby, for this thesis different positions of different States were analysed with distinct ways of seeing the world. Consequently, it is possible to conclude that the international community agrees upon the possibility of a cyber-attack having such consequences that one can consider it as an armed attack, thus falling under the scope of Article 51 of the Charter, triggering the right to self-defence of the attacked State. This paper-work is important as it gathers information about different States with distinct backgrounds, and provides a clear analysis of their position regarding the previously mentioned problem.
Esta dissertação tem por objetivo analisar e comparar as diferentes posições dos Estados em relação ao uso da força no ciber domínio e o recurso aos artigos 2(4) e 51 da Carta das Nações Unidas. No mundo em que vivemos, que é cada vez mais tecnológico, os Estados recorrem a armas e recursos ciber na sua agenda defensiva; desta forma, é importante entender a sua posição em relação ao uso da força através de meios ciber, e a possibilidade do uso da força em legítima defesa, no âmbito do artigo 51da Carta das Nações Unidas. Assim, para a realização desta dissertação, diferentes posições de diferentes Estados com diferentes formas de ver o mundo foram analisadas. Consequentemente, pode concluir-se que a comunidade internacional concorda acerca da possibilidade de um ciberataque ter consequências que possam inserir-se na definição de um ataque armado, caindo, assim, no âmbito de aplicação do supramencionado artigo, ativando o direito à legítima defesa por parte do Estado atacado. De notar ainda que este trabalho é importante na medida em que reúne informação acerca de diferentes Estados, com diferente História, culminando numa análise clara da sua posição relativamente ao problema mencionado anteriormente.
Esta dissertação tem por objetivo analisar e comparar as diferentes posições dos Estados em relação ao uso da força no ciber domínio e o recurso aos artigos 2(4) e 51 da Carta das Nações Unidas. No mundo em que vivemos, que é cada vez mais tecnológico, os Estados recorrem a armas e recursos ciber na sua agenda defensiva; desta forma, é importante entender a sua posição em relação ao uso da força através de meios ciber, e a possibilidade do uso da força em legítima defesa, no âmbito do artigo 51da Carta das Nações Unidas. Assim, para a realização desta dissertação, diferentes posições de diferentes Estados com diferentes formas de ver o mundo foram analisadas. Consequentemente, pode concluir-se que a comunidade internacional concorda acerca da possibilidade de um ciberataque ter consequências que possam inserir-se na definição de um ataque armado, caindo, assim, no âmbito de aplicação do supramencionado artigo, ativando o direito à legítima defesa por parte do Estado atacado. De notar ainda que este trabalho é importante na medida em que reúne informação acerca de diferentes Estados, com diferente História, culminando numa análise clara da sua posição relativamente ao problema mencionado anteriormente.
Descrição
Palavras-chave
Cyber-attack Use of force Aggression Article 2(4) Article 51 Self-defense Ciberataque Uso da força Agressão Artigo 2(4) Artigo 51 Legítima defesa