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  • Desafios na intervenção de promoção e proteção : superior interesse da criança e prevalência da família
    Publication . Fraga, Ana Carolina Marques Teles; Ferreira, Maria Elisabete da Costa
    A presente dissertação de mestrado pretende analisar como é que, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, os princípios do superior interesse da criança e da prevalência da família são articulados, mediante a atuação das comissões de proteção e dos tribunais. Em colisão podem estar o direito da criança à satisfação das suas necessidades, sendo uma delas a eliminação da situação de perigo, que consecutivamente lhe permita viver harmoniosamente, junto de uma família e o direito dos progenitores à educação e manutenção dos filhos. Pretende-se, portanto, saber se a intervenção estadual é realizada através de uma adequada ponderação dos interesses em causa ou, se pelo contrário, excede ou fica aquém dos requisitos de admissibilidade postulados.
    2024-07-22Master thesis Open access Show more
  • O silêncio da testemunha-vítima de violência doméstica : análise ao artigo 134.º do CPP
    Publication . Vasques, Matilde Maio Veloso e; Ferreira, Maria Elisabete da Costa
    A presente dissertação visa analisar os desafios probatórios que se verificam quando em causa estão crimes de violência doméstica (previsto e punido pelo artigo 152º do Código Penal), mais concretamente quando os obstáculos probatórios advêm do silêncio das testemunhas-vítimas de violência doméstica que simultaneamente possuem com o arguido uma das relações elencadas no artigo 134º do Código de Processo Penal. O nosso estudo centrar-se-á na análise da norma supramencionada, o artigo 134º do Código de Processo Penal, refletindo acerca dos seus fundamentos, bem como levando a cabo uma análise crítica acerca da sua atual redação legal. Exploraremos, também, o Projeto de Lei nº 1148/XII/4.ª cujo objetivo era vedar o recurso ao artigo 134º do Código de Processo Penal por parte das testemunhas-vítimas de violência doméstica. Dedicaremos, ainda, algumas linhas à análise da legislação vigente noutros ordenamentos jurídicos em relação ao silêncio das testemunhas-vítimas de violência doméstica. Por fim, terminaremos dando nota acerca de quais, em nosso entender, serão as soluções mais viáveis para ultrapassarmos os obstáculos probatórios emergentes do recurso ao artigo 134º do Código de Processo Penal pelas testemunhas-vítimas de violência doméstica.
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  • Well-being and dispositional hope in a sample of Portuguese citizens: the mediating role of mental health
    Publication . Velez, Maria João; Marujo, Helena A.; Charepe, Zaida; Querido, Ana; Laranjeira, Carlos
    In our pursuit of a fulfilling and contented life, the study of well-being has emerged as a fundamental field of research. Higher levels of well-being are associated with better mental health outcomes. Individuals with better mental health might possess the personal resources necessary to set and pursue meaningful goals, maintain positive expectations, and overcome adversities. We aim to explore the positive relationship between well-being (hedonic, psychological, and social) and dispositional hope. We suggest that mental health acts as a mediator in this relationship, since improved mental health can create a conducive environment for the development and maintenance of dispositional hope. Data were collected using an e-survey through social media during the last quarter of 2022. The hypothesis of this study was tested using mediation analysis. The sample was composed of 471 participants (85.4% female) with a mean age of 47.72 ± 11.86 years. Participants were mainly workers (88.6%), followed by pensioners (6.8%), university students (2.5%), and unemployed (2.1%). Results revealed that well-being was positively and significantly associated with dispositional hope. Additionally, well-being presented a significant and positive relationship with mental health, which, in turn, also presented a significant and positive relationship with dispositional hope. Finally, using the Hayes process macro for SPSS, we found that mental health mediates the relationship between well-being and dispositional hope. Our findings reinforce the conceptual frameworks that consider well-being and mental health as key contributors to a resilient and optimistic mindset. Interventions that aim to cultivate positive affect, facilitate personal growth, and foster supportive social environments might help improve mental health outcomes.
    2024-07-22Journal article Open access Show more
  • "Ser Criança" : caries prevalence in children from North of Portugal
    Publication . Figueiredo, Marta de Carvalho; Veiga, Nélio Jorge; Moura, Anna Carolina Volpi Mello de
    Introduction to oral health plays a fundamental role in general health and the maintenance of oral hygiene, preventing the onset of various pathologies. Dental caries is the most prevalent chronic disease and is common in children worldwide and affects people of all ages at all stages of life. Untreated carious lesions can cause difficulty in eating and sleeping and are one of the main causes of absenteeism from school and work. This study included children aged 3 to 11 enrolled in the 2022/2023 school year. Seventy-five children were included in this research which has been conducted since 2022. Children underwent an oral clinical examination using the DMFT/dmft and PUFA indices. Demographic data were also collected. The results showed that most families live in villages, the parents of the children are mostly married, the literacy qualification tends to be between 7-9 years or 10-12 years for men and 10-12 years for women; most parents are working, among other characteristics. The DMFT had an average of 0.078 and the PUFA had an average of 0.28. The children's BMI presented normal values. In this area, there were significant improvements. It is concluded that the prevalence of caries is low in the studied population, as well as pulpal changes.
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  • Match fixing : uma resposta penal num tempo de novos desafios
    Publication . Prata, Francisco da Silva; Cunha, José Manuel Damião da
    Nesta dissertação propomo-nos a estudar a temática do Match Fixing, abordando esta de um ponto de vista dogmático e demonstrando as interligações entre o Direito do Desporto e o Direito Penal, duas realidades aparentemente afastadas, mas com uma relação cada vez mais simbiótica. Ao mesmo tempo, abordaremos as várias definições doutrinárias de ética e fair play, enquadrando o Match Fixing como uma realidade atentatória a estas, demonstrando a imperiosidade da sua proteção para assegurar o importante papel sociocultural do Desporto. Estudaremos ainda o tema do Doping, que por limitação de caracteres não será tão aprofundado, centrando- se o nosso estudo numa análise do bem jurídico afetando, revelando desde já que se trata de outra realidade atentatória à ética desportiva. Centraremos assim o nosso foco no Match Fixing, com análise da legislação nacional, nomeadamente da Lei 50/2007 de modo a aprofundar os crimes em que este se pode consubstanciar. Não deixaremos, porém, de aprofundar a legislação europeia como vetor essencial do combate ao Match Fixing, com especial enfoque na Convenção de Magglingen/Macolin. Auxiliaremos a análise do Match Fixing com o recurso a casos recentes, de modo a permitir a compreensão sobre esta temática cada vez mais presente na realidade desportiva. Por fim, recorreremos ao Direito Comparado para compreendermos o enquadramento legislativo europeu em que Portugal se encontra e que será fundamental para concluirmos sobre o estado da legislação portuguesa.
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  • Avaliação da xerostomia e da qualidade de vida em idosos residentes em lares de terceira-idade
    Publication . Antunes, Beatriz Carvalho; Veiga, Nélio Jorge; Correia, Patrícia Nunes; Couto, Patrícia Sofia Soares
    Introdução: O aumento da esperança média de vida resultou num número crescente da população idosa em Portugal, destacando a importância de estudar esta faixa etária. A secura oral clínica (xerostomia) é uma patologia prevalente na fase de envelhecimento, podendo afetar diretamente a qualidade de vida desta população bem como o seu dia a dia. Desta forma, torna-se essencial o seu subdiagnóstico. Este estudo tem como principal objetivo avaliar a secura oral clínica (xerostomia) e sua relação com a qualidade de vida em idosos residentes em lares de terceira-idade. Materiais e Métodos: Realizou-se um estudo piloto observacional transversal com idosos residentes em lares de terceira-idade, em colaboração com a FMD-UCP. O estudo envolveu a distribuição de folhetos informativos, a obtenção de consentimento informado, a aplicação de questionários e observação intra-oral com base na Escala de Challacombe. Os dados obtidos foram analisados estatisticamente com recurso ao programa Statistical Package for the Social Sciences software (SPSS). Resultados: Obteve-se uma amostra de 70 indivíduos composta na sua maioria por mulheres, por indivíduos entre 80 e 90 anos, e com habilitação literária correspondente ao 1º Ciclo. O sentimento mais prevalente foi a tristeza. Mais de 80% dos participantes diabéticos apresentaram xerostomia e apenas 8,7% dos participantes solicitaram ajuda para resolver este sintoma. A fala foi a atividade mais afetada. Verificou-se que 78% dos participantes apresentaram xerostomia grave e 22% xerostomia moderada. Conclusão: A xerostomia é um sintoma prevalente, que afeta significativamente a qualidade de vida dos idosos residentes em lares. A carência de cuidados de saúde oral nesta população torna essencial a avaliação e consciencialização sobre esta patologia.
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  • A utilização da prova indiciária no sistema probatório penal : admissibilidade e valoração
    Publication . Xavier, Joana Carolina Almeida; Tavares, Sandra Flávia Correia Batista
    A presente Dissertação tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no sistema probatório penal português, tendo como foco a sua admissibilidade à luz do artigo 125.º do Código de Processo Penal e a forma como é valorada por parte das várias instâncias ao abrigo do artigo 127.º do Código de Processo Penal. Pretendemos investigar e explorar qual a visão da doutrina e da jurisprudência face à prova indireta perante as atuais e inovadoras práticas criminais, se é admitida no Processo Penal de modo a fundamentar a convicção do julgador, sobretudo no âmbito de uma decisão condenatória, e como tem sido – ou deve ser – valorada por quem a utiliza, tendo sempre como panorama os princípios constitucionais basilares. Começaremos por uma breve contextualização da prova no Processo Penal para destacar as suas finalidades e princípios norteadores para, de seguida, explorar as particularidades da prova indiciária. Por fim, iremos destacar três decisões judiciais que se revelaram merecedoras de análise prática e crítica. No final desta investigação, as respostas às questões que presidiram este estudo posicionam-se no sentido afirmativo, alicerçadas na doutrina e jurisprudência portuguesas.
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  • The role of visual culture in brand identity and communication : a case study of Loewe
    Publication . Karpov, Roman; Ribeiro, Nelson Costa; Gonçalves, Diana Isabel Adriano
    This research conducted in this dissertation aimed to analyze how a modern brand utilizes visual practices in its activities, contributing to a broader social and cultural discourse. For this purpose, we developed a case study of the luxury brand Loewe, in which its visual content analysis was executed. The topic of visual culture is explored along with its historical development and contemporary social applications, focusing on complex dynamics of visuality from the viewpoints of art, culture, society, and business activities. In the second part, modern media theory, with an emphasis on the complex process of message formation and interpretation, and the theory of contemporary art as the key domain for broad social discourse, are researched. This is especially significant in the realm of advertising and branding, as brands today are intertwined with these multifarious cultural conversations. Branding theory itself is covered in the third part of the theoretical framework, as we discuss the role of visual entities in shaping brand identity and communications, notion of contemporary luxury and cultural narratives behind storytelling. The methodology part sets the direction for a case study, explaining the research purpose and coining a definitive research question. The research concludes with a practical exploration of the Spanish luxury brand Loewe as a case study, presenting how a modern brand builds its visual narrative, operates with cultural and artistic influences, and positions itself within a global cultural context. This study demonstrates the vibrant and ongoing connection between the cultural background of the past and contemporary culture and suggests that Loewe strategically uses visual content in its branding to reflect evolving societal values and reinterpret cultural heritage within the modern socio-cultural context.
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  • A valoração do depoimento indireto prestado pela testemunha em processo penal
    Publication . Vaz, Catarina Lhansol Massapina; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
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