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Impacto do processo de decisão judicial em crianças vítimas de abuso sexual : perceções dos juízes

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Abstract(s)

A criança tem uma presença incontornável na justiça. É consensual que o seu envolvimento no processo é uma vivência emocionalmente exigente e ansiogénica, sendo necessário adequar os procedimentos do sistema de justiça para reduzir o impacto negativo desta experiência (Ribeiro, 2009). O objetivo deste estudo exploratório é compreender o impacto do processo de decisão judicial em crianças vítimas de abuso sexual, na perspetiva dos juízes. Para cumprir este objetivo foi adotada uma abordagem qualitativa orientada pelos princípios da Grounded Theory. Para a recolha de dados foi utilizado um guião de entrevista semiestruturado (Ribeiro, 2009). Foram intencionalmente selecionados participantes com experiência reconhecida na temática em estudo – juízes - e que intervêm nas diferentes fases do processo. De acordo com as narrativas é de salientar que os juízes percecionam a participação da criança como um processo complexo e desgastante que acarreta inúmeras fragilidades para esta. Estes valorizam a sua vivência psicoemocional e têm conhecimento e consciência dos fatores que contribuem para a vitimação secundária, utilizando estratégias para diminuir o impacto desta vivência.No futuro, julgamos ser importante um maior investimento na formação dos profissionais de justiça e a contínua investigação nesta temática, na perspetiva de diferentes profissionais.
The child has an unavoidable presence in court. It is generally agreed that their involvement in the process is an emotionally demanding and stressful experience, therefore, justifies an adjustment of judicial procedures to reduce the negative impact of this experience (Ribeiro, 2009). The objective of this exploratory study is to understand judges perceptions of the impact of judicial decision-making on child sexual abuse victims. To achieve this goal was adopted, a qualitative approach, guided by the principles of Grounded Theory. Data were collected through a semi-structured interview guide (Ribeiro, 2009). Participants (judges) were intentionally selected according their recognized expertise about the subject under study and their involvement in the different stages of judicial process. According to the narratives it is noteworthy that judges understand the participation of the child as a complex and exhausting process that involves several weaknesses. Participants highlight psycho-emotional experience and have knowledge and awareness of the factors that contribute to secondary victimization, using strategies to lessen the impact of this experience. The results suggest that it would be important to improve specialized training of legal professionals and continuously research on this subject, from the perspective of different professionals .

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Abuso sexual de crianças Processo de tomada de decisão judicial Vitimação secundária Perceções dos juízes Child sexual abuse Process of judicial decision making Secondary victimization Judges perceptions

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