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O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor : proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

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Direito civil Direito do consumo Consumidor Promitente-comprador Promitente-vendedor Contrato-promessa Direito de retenção Garantia real Acórdão de uniformização de jurisprudência

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