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Abstract(s)
O estudo incidirá sobre a análise do n.º5 do artigo 490, artigo este que prevê as “Aquisições tendentes ao domínio total”. Este artigo, levanta inúmeras questões, nomeadamente no que diz respeito às posições de sócios em posição de minoria. A situação do n.º 5 do artigo 490º será objeto deste estudo precisamente porque é concedido ao sócio o direito de sair a sociedade, preenchidos os requisitos exigidos. Surge então a dúvida se estamos perante um direito de exoneração de um sócio ou perante um mero “direito potestativo de alienação”. No caso em estudo parte-se do pressuposto que direito de exoneração e direito potestativo são institutos diferentes, embora ambos tenham como objetivo comum, o abandono da sociedade por parte do sócio.