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- Direito de subscrição preferencial no aumento de capital por novas entradas : breves reflexões acerca do seu regimePublication . Alves, Ana Sofia Silva Neves; Baptista, Daniela FartoA presente Dissertação tem como objeto de estudo o regime do direito de subscrição preferencial em aumentos de capital por novas entradas em dinheiro nas SA, em especial quando coexistem várias categorias de ações, nomeadamente ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. Na verdade, o exercício do direito preferencial nestes casos vê-se dificultado devido a dúvidas quanto à aplicação do artigo 458.º/4 CSC, que visa regular especificamente este tipo de situações. Ao longo do nosso estudo percebemos ainda que o fraco recurso às ações preferenciais sem direito de voto por parte das sociedades nacionais se deve, entre outros motivos, não só ao desconhecimento da figura, mas também às consequências que a emissão deste tipo de ações pode desencadear no seio da sociedade no âmbito de um aumento de capital. Tendo em vista a resolução destes problemas, propomos uma alteração da redação do artigo 458.º/4 CSC, de modo a que este apresente um regime supletivo claro, seguro, eficaz e transversal a todas as categorias de ações presentes nas sociedades ao tempo da deliberação de aumento de capital.
- “Vivo em Lisboa e Estudo na Católica” : elementos para um guia de acolhimento a alunos chineses de Macau na Universidade Católica de LisboaPublication . Marques, Catarina Delduque Gonçalves Monteiro; Alves, Jorge Manuel Ribeiro dos Santos; Colla, ElisabettaAnualmente a Universidade Católica de Lisboa recebe dezenas de alunos chineses de Macau que ingressam num Curso de Preparação, antes de seguirem estudos superiores, normalmente em Línguas Estrangeiras Aplicadas ou de Direito. São alunos que saem da realidade pequena e confortável de Macau, para irem viver na realidade polarizada e maior de Lisboa, e cujo fraco domínio do Português e pouco conhecimento da cultura portuguesa não facilita a adaptação e ambientação. O objectivo deste projecto de trabalhar é reunir elementos que possam levar à criação de um guia de acolhimento para estes alunos e com isso colmatar uma falha que encontramos actualmente em Portugal.
- A aquisição de bens a acionistasPublication . Santos, Ana Cristina Teixeira Silva; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosA presente dissertação tem como tema a Aquisição de Bens a Acionistas, sendo como principal objetivo perceber o funcionamento e limitações deste instituto, comparando-o com outros ordenamentos jurídicos societários que nos são próximos, nomeadamente, o espanhol, o italiano, o francês e o alemão. A obrigação de entrada é uma das principais obrigações dos sócios. As entradas dos sócios estão divididas em dois grupos diferentes, nomeadamente, as entradas de mero património, conhecidas por entradas em indústria, cujo valor da contribuição não é computado no capital social, e as entradas de capital, que se subdividem em entradas em dinheiro e entradas em espécie. As entradas em espécie tratam de entradas que não são consideradas entradas em dinheiro. Neste sentido, sendo a obrigação de entrada em dinheiro, não há forma de os sócios poderem avaliá-la com um valor diferente do seu valor real. Mas, se a entrada for em espécie os sócios teriam a oportunidade para avaliar o bem, com o qual entrariam para a sociedade com, por exemplo, um valor superior ao seu valor real. Assim, para proteger a sociedade, os restantes sócios e eventuais credores sociais deste tipo de problemas existe um mecanismo de avaliação obrigatória da entrada em espécie por um expert. Ora, todo este esforço por parte do legislador societário seria facilmente contornado por qualquer sócio, realizando este a entrada em dinheiro e, posteriormente, vendendo à sociedade o bem com o qual queria, primeiramente, cumprir a obrigação de entrada. Desta forma, estaríamos perante uma verdadeira entrada em espécie encoberta. Neste sentido, o legislador societário consagrou um mecanismo de proteção e garantia da realização da entrada em espécie para nestes casos proteger a sociedade, os restantes sócios e eventuais credores sociais, designadamente, a aquisição de bens a acionistas que analisaremos ao longo do presente trabalho.
- A responsabilidade da sociedade diretora para com os credores da sociedade subordinada : o art. 501. º do CSCPublication . Silva, Ana Sofia Ferrás Mendes Ferreira da; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosAs sociedades em relação de grupo constituem uma das possíveis formas de coligação societária. No âmbito do poder de direção da sociedade diretora sobre a sociedade subordinada, que caracteriza o grupo de sociedades, o legislador português estabeleceu no art. 501.º do CSC, um regime especial de responsabilidade da sociedade diretora para com os credores da sociedade subordinada. Este regime especial é aplicável às sociedades em relação de grupo constituídas por contrato de subordinação e, por remissão do art. 491.º do CSC, às sociedades em relação de domínio total. A consagração deste regime deve-se ao facto de as garantias dos seus créditos sofrerem alterações negativas devido à integração da sociedade devedora num grupo de sociedades. Tenderemos a descortinar a ratio deste regime da responsabilidade por dívidas alheias, a sua natureza, as suas características e o seu âmbito de aplicação.
- A avaliação das participações societárias : o particular caso da fusãoPublication . Vieira, Cristina Isabel Oliveira; Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaSão variadíssimos os casos em que o nosso legislador remete para a avaliação de participações sociais. No entanto, não se pronuncia sobre os critérios e métodos a serem utilizados, referindo-se apenas ao valor real da participação social. Entendendo-se que se poderá estar perante uma lacuna legal, com diversos inconvenientes, a presente dissertação pretende dar a conhecer aos juristas as perspetivas sob as quais pode ser efetuada a avaliação de participações sociais e quais as implicações desta avaliação na esfera dos sócios das sociedades envolvidas no particular caso da fusão, ressalvando quais as vantagens e inconvenientes de cada perspetiva e método. Desta forma, desejamos poder contribuir para uma melhor leitura de todo o processo de fusão, procurando munir os juristas de mais ferramentas para garantir a tutela dos direitos dos sócios envolvidos no processo no estabelecimento da relação de troca, no sentido da prossecução da justiça no caso concreto.
- O crime no Correio da ManhãPublication . Santos, Pedro Xavier Paquete dos; Ribeiro, Nelson CostaEste relatório tem como objetivo analisar um conjunto de questões de génese jornalística, que constituem motivo de reflexão na sociedade contemporânea e parte integrante da discussão sobre os media, de modo a termos uma ideia clara sobre as práticas jornalísticas e a forma como as notícias de ‘crime’ são tratadas no Correio da Manhã (publicação escolhida como palco de análise). Após uma primeira parte teórica onde se faz a revisão bibliográfica de temas como as fontes de informação, a objetividade e a presunção de inocência, entre outros, e onde se descreve, igualmente, a experiência vivida enquanto jornalista estagiário no Correio da Manhã, existe uma segunda parte (empírica), onde analisamos as notícias de ‘crime’ de seis edições deste jornal. São várias as conclusões que retiramos desta análise, sendo as mais relevantes o facto de a) a maioria das notícias (93,9%) não identificar a fonte de informação, b) 98,9% serem constituídas por um texto meramente factual – por outras palavras, existe um relato objetivo do acontecimento -, e c) apenas 52,5% das notícias aplicam o princípio da presunção de inocência, respeitando este direito constitucional. Perante isto, podemos afirmar que existem duas situações – a) e c) - que deverão ser alteradas, de modo a serem cumpridos os pressupostos estabelecidos no Código Deontológico dos Jornalistas e, em relação ao caso c), o direito (de presunção de inocência) consagrado na Constituição da República Portuguesa.
- Responsabilidade penal pelo crime propagação de doença contagiosaPublication . Azevedo, João Pedro Noronha de Almeida Beleza; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deA presente dissertação versa sobre o estudo da responsabilidade penal pelo crime de propagação de doença contagiosa e as suas possibilidades de internamento compulsivo, assim como, o dever de sigilo médico que os médicos estão obrigados.
- Fusões transfronteiriças : da (especial) proteção dos sócios minoritáriosPublication . Sousa, Mafalda Castro de; Antunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
- Study of vaccinium corymbosym blueberries : characterization of extractsPublication . Silva, Sara Nunes da Costa e; Pintado, Maria Manuela Estevez; Morais, Rui Manuel Santos Costa de; Calhau, ConceiçãoIn Portugal, there has been a significant increase in blueberry production, which has led to an increasing need to find alternative markets in which to place the fruits, preferably through products with high commercial value. If one considers the consumers' preference for foods that are not only healthy but also 'health promoting' and that blueberries are perceived as being so, the incorporation of blueberries and their extracts into a product may be something that increases the product's intrinsic value and, therefore be an advantage when contemplating industrial application. The first step of this thesis aimed to select the raw matter to be used throughout the work. A study on four different cultivars and different ripening stages was carried out to select the blueberries that contained the higher levels of anthocyanins and other phenolics. The results showed that Goldtraube blueberries were the richest in anthocyanins (possessing both a higher content and a wider array of these compounds) as well as other phenolics, with later ripening stages being richer in anthocyanins. Therefore, Goldtraube blueberries collected at a later ripening stage were selected as the raw matter to be used. Afterwards, a solid-liquid extraction was optimized with the following conditions being identified as the most interesting: extraction of 10 g of blueberries with 100 mL acidified ethanol (0.01 % HC1), followed by 1 h incubation at 40 °C and a 15 min exposure to ultrasounds (35 kHz). The second stage of this thesis focused on the characterization of some of the biological potential of the extract starting with its antioxidant potential. In order to determine the extracts capacity to protect DNA from oxidative damage, an existing agarose gel electrophoresis method was improved to allow for quantitative measurement. The extract was able of reducing DNA degradation at a concentration range of 160 to 200 lig mL-1 (for an H202 and an H202/iron degradation system, respectively). Simultaneously, the extract's impact upon nosocomial agents was evaluated. Out of the eight pathogens tested the extract was only capable of inhibiting the growth of three (MSSA, MRSA and one E. coli strain) at the highest concentration of extract tested. However, when considering the antibiofilm and antiadhesive assays, the extract proved to be more effective as it was capable of inhibiting all microorganisms at some level. In an attempt to better understand the role of the different compounds in the observed activity, two research lines were explored: i) the effect of phenolic acids, present in blueberries, was evaluated, with the results demonstrating that they were only effective in inhibiting biofilm formation by Staphylococcus and had no effect upon E. coli. ii) the effect of a simulation of the extract, using the most abundant anthocyanin, against Staphylococcus (the most susceptible microorganisms to the extract). The results showed that, while the isolated compounds had some inhibitory effects, in most cases, the observed activity was significantly lower than that of the extract, hinting that synergies between the different compounds may play an important role in the observed inhibitions. As the extract demonstrated an interesting effect upon potential nosocomial agents, its potential effect upon food pathogens/contaminants as well as its effect upon possible beneficial bacteria such as probiotic microorganism, came into question. To provide an answer to this question the concentration capable of inhibiting the growth of four potential food pathogens was determined and afterwards, five different probiotics were incubated with the extract at the same concentration. No inhibition of probiotic growth was observed in the presence of extract. However, an increase in production/accumulation of organic acids (acetic, lactic and citric acids) as well as an anticipation of propionic acid production was observed. As the extract appeared to have a selective effect and the previous work demonstrated that it possessed an interesting antiadhesive effect, a study on the extract's effect upon probiotics and potential pathogens' adhesion was carried out. The results showed that the combined presence of extract and probiotic was more effective in inhibiting pathogen adhesion than the probiotic alone. The apparent synergy established between the extract and B. Bo was a particular example of a successful partnership as their combined action allowed for, in some cases, an almost complete inhibition of pathogen adhesion. Overall, the extract hereby proposed exhibited both antioxidant and antimicrobial capabilities properties that, when combined with their inherent colouring, makes it interesting to be used in food and cosmetic products.
- O artigo 490.º n.º 5 do código das sociedades comerciais : direito potestativo de alienação ou direito de exoneração dos sócios?Publication . Borges, Carlota Gonçalves; Baptista, Daniela FartoO estudo incidirá sobre a análise do n.º5 do artigo 490, artigo este que prevê as “Aquisições tendentes ao domínio total”. Este artigo, levanta inúmeras questões, nomeadamente no que diz respeito às posições de sócios em posição de minoria. A situação do n.º 5 do artigo 490º será objeto deste estudo precisamente porque é concedido ao sócio o direito de sair a sociedade, preenchidos os requisitos exigidos. Surge então a dúvida se estamos perante um direito de exoneração de um sócio ou perante um mero “direito potestativo de alienação”. No caso em estudo parte-se do pressuposto que direito de exoneração e direito potestativo são institutos diferentes, embora ambos tenham como objetivo comum, o abandono da sociedade por parte do sócio.