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Proteger depois da morte : planeamento sucessório e continuidade da proteção de filho/a maior com capacidade diminuída

2025-11-04Master thesis Embargoed access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorXavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo
dc.contributor.authorGomes, Patrícia Sequeira
dc.date.accessioned2025-12-30T15:16:29Z
dc.date.available2025-12-30T15:16:29Z
dc.date.issued2025-11-04
dc.date.submitted2025-01-01
dc.description.abstractReconhecendo-se o papel essencial que os progenitores têm quanto à proteção de um/a filho/a maior com capacidade diminuída, bem como as insuficiências do regime do maior acompanhado e as limitações impostas pelo Direito das Sucessões, procura-se identificar os instrumentos que podem ser mobilizados, dentro do quadro legal vigente, para garantir a continuidade dessa proteção após a morte dos progenitores. Adota-se uma perspetiva jurídico-sistemática para demonstrar que a articulação consciente de instrumentos como o testamento, a afetação de bens, a designação de acompanhante e a nomeação de administrador de bens pode permitir uma resposta mais estável e ajustada às necessidades do/a filho/a maior com capacidade diminuída.por
dc.description.abstractRecognizing the essential role that parents play in protecting a son or daughter with diminished capacity, as well as the shortcomings of the Portuguese legal regime for supported adults and the constraints imposed by the national Law of Succession, this study seeks to identify the instruments that may be mobilized, within the current legal framework, to ensure the continuity of such protection after the parents’ death. A legal-systematic approach is adopted to demonstrate that the conscious articulation of instruments such as a will, the allocation of specific assets, the appointment of a supporter, and the designation of an asset administrator may provide a more stable and tailored response to the needs of the son or daughter with diminished capacity.eng
dc.identifier.tid204075637
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/56051
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectCapacidade diminuída
dc.subjectResponsabilidade parentais
dc.subjectMaior acompanhado
dc.subjectPlaneamento sucessório
dc.subjectDesignação de acompanhante
dc.subjectDesignação de bens
dc.subjectDiminished capacity
dc.subjectParental responsibilities
dc.subjectSupported adult
dc.subjectSuccession planning
dc.subjectAppointment of supporter
dc.subjectAppointment of asset administrator
dc.titleProteger depois da morte : planeamento sucessório e continuidade da proteção de filho/a maior com capacidade diminuídapor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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