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A responsabilidade civil no contrato de empreitada : da responsabilidade contratual

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O presente trabalho versa sobre a matéria de responsabilidade civil do contrato de empreitada, iniciando-se pela exposição da matéria relativa da existência de defeitos da obra, onde procede a uma distinção entre aquilo que se deve entender por vícios e desconformidades. Posteriormente, analisa-se fatores preponderantes para apuramento das responsabilidades, nomeadamente, a presunção de culpa e as eventuais situações de desresponsabilização do empreiteiro. Como também não poderia deixar de ser, expõe-se a matéria relativa aos modos de sanação do cumprimento defeituoso com o afinco merecido, tendo em conta o abrangente leque de soluções auspiciadoras que decorrem do Código Civil Português, sempre com o salutar dos pareceres quer da doutrina, quer da jurisprudência. Nos últimos anos temos assistido a um novo crescimento significativo no ramo do imobiliário e, consequentemente, nas empreitadas pelo que, associados a estes fatores surgem também cada vez mais variáveis importantes – velocidade das transações, globalização do “território jurídico” – que podem ser alicerces fundamentais para a evolução e inovação de soluções legais.
The following paper will present the subject of civil responsibility of the works contract, beginning with the exposition of the existence of work defects, where it makes a distinction between what must be understood by defects and nonconformities. Subsequently, it analyses the preponderant factors to determine the responsibilities, namely, the presumption of guilt and eventual situations of disengagement of the contractor. Another subject that needs to be discussed, will be regarding the ways of remediation of defective compliance with due diligence, taking into account the wide range of auspicious solutions that derive from the Portuguese Civil Code, always with the salutary opinions from doctrine and jurisprudence. In recent years we have witnessed a significant new growth in the real estate sector and, consequently, in the number of works, so, associating these information with the exposed factors, will lead to increasingly important variables - speed of transactions, globalization of the "legal territory" - which can be fundamental foundations to the evolution and innovation of legal solutions.

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Empreitada Responsabilidades Defeito Suprimento Obra Contract Responsibilities Defect Supply Work

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