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Publicação

A união bancária e o paradigma da estabilidade : crise financeira e regulação

2025-06-06Tese de doutoramento Acesso restrito
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorMartins, Patrícia Fragoso
dc.contributor.authorPina, Carlos Manuel Costa
dc.date.accessioned2026-02-12T12:00:28Z
dc.date.available2026-02-12T12:00:28Z
dc.date.issued2025-06-06
dc.date.submitted2024-04-30
dc.description.abstractThe European Banking Union (EBU) confronts its roots in the post-2008 financial crisis, its systemic intentionality visible in the new regulatory frontiers opened since then at international and EU levels, and the paradigm of stability as an idiosyncratic feature of the European integration. However, just as it is not possible to understand the intentionality of the EBU without acknowledging the crisis, it is also not possible to understand it disconnected from the integration model and its stabilizing purpose within the framework of the available solidarity, nor detached from bank-sovereign systemic relations and cross-border activities of financial institutions. In this sense, the research discusses whether the EBU, in its configuration, structure and instruments, accomplishes the purpose of systemic stabilization, identifies the potential factors of functional disability, and the ways for them to be overcome. In addition, three important assumptions are considered: (i) the stabilizing limitations of the European integration model; (ii) the inherent (idiosyncratic) instability of the financial system; and (iii) the artificiality of the boundaries between the latter (stricto sensu) and public finance, determining the two-way contagion (bank-sovereign) that EBU intends to address. For this purpose, the (potential) stabilizing objective of the EBU in its three functions and respective instruments is also assessed: crisis prevention, management, and extinction, given its connection to those assumptions. Crisis prevention answers, e.g., to the inherent fragility of the financial system, crisis management highlights the stabilizing limitations of EU integration, and crisis extinction, in the same vein, exposes the artificiality of the boundaries.eng
dc.description.abstractA União Bancária (UB) europeia confronta a sua causa genética na crise financeira pós-2008, a sua intencionalidade sistémica patente nas novas fronteiras regulatórias abertas deste então a nível internacional e da UE, e o paradigma da estabilidade enquanto marca idiossincrática da integração europeia. Mas tal como não é possível compreender a UB desconhecendo a crise, também não é possível entender esta desligada do modelo da integração e do seu propósito estabilizador, no quadro da solidariedade disponível, nem alheada da perspetiva sistémica das relações banca-soberano e da atuação transfronteiriça das instituições. Nesse sentido, discute-se na investigação se a UB, na sua configuração, estrutura e instrumentos, cumpre o propósito estabilizador sistémico, e identificam-se potenciais fatores de inaptidão funcional e as suas vias de superação. Assumem-se ainda, além do referido propósito, três pressupostos importantes: (i) as limitações estabilizadoras do modelo da integração europeia; (ii) a instabilidade inerente (idiossincrática) do sistema financeiro; e (iii) a artificialidade das fronteiras entre este (stricto sensu) e as finanças públicas, determinando o contágio de via dupla (banca-soberano) que a UB pretende tratar. Para o efeito, é ainda avaliado o propósito estabilizador (potencial) da UB nas suas três funções e respetivos instrumentos: prevenção, gestão e extinção de crises, atenta a sua ligação àqueles pressupostos. A prevenção de crises dá resposta, v.g., à fragilidade inerente do sistema financeiro, a gestão de crises evidencia as limitações estabilizadoras da integração e a sua extinção, na mesma linha, expõe a artificialidade das fronteiras.por
dc.identifier.tid101745931
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/57013
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectBail-In
dc.subjectBanco central europeu
dc.subjectBanking union
dc.subjectBank-sovereign contagion
dc.subjectBasel committee
dc.subjectBurden-sharing
dc.subjectComité de Basileia
dc.subjectConselho único de resolução
dc.subjectContágio banca-soberano
dc.subjectCrise financeira
dc.subjectCrisis extinction
dc.subjectCrisis management
dc.subjectCrisis prevention
dc.subjectDeposit guarantee scheme
dc.subjectDeposit insurance fund
dc.subjectEMU
dc.subjectESG
dc.subjectEstabilidade
dc.subjectEurobonds
dc.subjectEuropean central bank
dc.subjectEuropean deposit insurance scheme
dc.subjectEuropean stability mechanism
dc.subjectExtinção de crises
dc.subjectFinancial crisis
dc.subjectFinancial system
dc.subjectFundo de resolução
dc.subjectFundo de seguro de depósitos
dc.subjectGestão de crises
dc.subjectIntegração
dc.subjectIntegration
dc.subjectMecanismo europeu de estabilidade
dc.subjectMecanismo único de resolução
dc.subjectMecanismo único de supervisão
dc.subjectMREL
dc.subjectNCWO
dc.subjectNo bail-out
dc.subjectnstrumentos de resolução
dc.subjectPrevenção de crises
dc.subjectPrudential buffers
dc.subjectPrudential ratios
dc.subjectRácios prudenciais
dc.subjectRegulação
dc.subjectRegulation
dc.subjectReservas prudenciais
dc.subjectResolução
dc.subjectResolution
dc.subjectResolution fund
dc.subjectResolution tools
dc.subjectRisco
dc.subjectRisk
dc.subjectSingle resolution board
dc.subjectSingle resolution mechanism
dc.subjectSingle supervisory mechanism
dc.subjectSistema de garantia de depósitos
dc.subjectSistema europeu de seguro de depósitos
dc.subjectSistema financeiro
dc.subjectSolidariedade
dc.subjectSolidarity
dc.subjectStability
dc.subjectSupervisão
dc.subjectSupervision
dc.subjectUEM
dc.subjectUnião Bancária
dc.titleA união bancária e o paradigma da estabilidade : crise financeira e regulaçãopor
dc.typedoctoral thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameDoutoramento em Direito

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