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A Tributação dos criptoativos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorBandeira, Luís Fernando Sampaio Pinto
dc.contributor.authorJacob, Manuel Luís Moura
dc.date.accessioned2022-07-05T13:09:36Z
dc.date.available2022-07-05T13:09:36Z
dc.date.issued2022-06-02
dc.date.submitted2022
dc.description.abstractNa presente dissertação, procurar-se-á explicar os conceitos mais importantes das tecnologias em causa e dividir os criptoativos em três grupos para simplicidade de abordagem. A natureza do tema impõe uma abordagem multidisciplinar. O uso de anglicismos acaba por ser inevitável por não haver ainda termos correspondentes na língua portuguesa e, pela tentativa de tradução livre, comportar o risco de desvirtuar os conceitos. Far-se-á um estudo de Direito comparado. O grosso do trabalho será a exploração do enquadramento jurídico-tributário das atividades conexas com os criptoativos em sede dos principais impostos- IRS, IRC e IVA.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation will attempt to explain the most important concepts, regarding the technologies under analysis, while dividing crypto assets in three groups. The subject demands a multidisciplinary approach. The use of anglicisms is inevitable, due to the lack of correspondent terms in Portuguese and to the risk that free translation may misrepresent the concepts. A comparative law study will be presented. The bulk of the work consists in the study of the taxation of the most important taxes in Portugal- IRS, IRC and IVA.pt_PT
dc.identifier.tid203025466pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/38085
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectBlockchainpt_PT
dc.subjectCriptoativospt_PT
dc.subjectMais-valiaspt_PT
dc.subjectRendimentos empresariaispt_PT
dc.subjectCryptoassetspt_PT
dc.subjectCapital gainspt_PT
dc.subjectIncome form a business-like activitypt_PT
dc.titleA Tributação dos criptoativospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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