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- Cryptocurrency : a new form of tax haven?Publication . Cerqueira, Maria Inês Lopes; Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoThe following review will be about cryptocurrencies, namely regarding its taxation, both in Portugal and other jurisdictions. After a brief framework of what are the general features of virtual currencies, the ways of taxing these assets will be studied and examined, to, finally, be able to answer the question that drives this dissertation: shall cryptocurrencies constitute a new form of tax haven? With a complicated and relatively new theme, we propose to analyze the most important aspects of cryptocurrency taxation, making reasonable comments and clarifying the fundamental question of the dissertation.
- Don’t tell me stories – the narratives of retirement and their relation with brand associationsPublication . Hajdas, Monika; Radomska, Joanna; Szpulak, Aleksandra; Silva, Susana C.Purpose: The concept of cultural branding based on various narratives has been established in the marketing literature, but there is a lack of studies linking this concept with brand-related effects. The aim of this paper is to explore and explain the possible relationships between various brand narratives based on the changing meaning of retirement and brand associations. Design/methodology/approach: An experimental design was used to test the proposed conceptual model and examine the impact of brand narrative on brand associations. Data were collected using an online survey from a random group of 432 respondents and analyzed using MANOVA. Findings: Our research did not confirm that in the case of financial products, brand narratives represented by distinctive retirement cultural codes had an impact on brand associations. Partial relation was found only for brand personality. Originality: This is the first study that explores brand narratives’ based on cultural codes relations with brand associations.
- A licença parental complementar : alguns problemas de aplicaçãoPublication . Moreira, Cláudia Sofia Bastos; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraA presente dissertação debruçar-se-á sobre a licença parental complementar, mais concretamente, em torno da sua configuração legal no ordenamento jurídico português, o qual será analisado em justaposição com o direito da União Europeia. Fruto do parco desenvolvimento legislativo e doutrinal sobre a licença em apreço, vários são os problemas levantados em torno da sua (correta) aplicação. Assim, procuraremos, no correr do presente trabalho, depois de analisada a sua origem e evolução, explanar o seu regime jurídico, por modo a equacionar e entender esses possíveis problemas, os quais podem, inclusive, evidenciar a falta de conformidade de Portugal com as orientações europeias a que está adstrito nesta matéria.
- A Tributação dos criptoativosPublication . Jacob, Manuel Luís Moura; Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoNa presente dissertação, procurar-se-á explicar os conceitos mais importantes das tecnologias em causa e dividir os criptoativos em três grupos para simplicidade de abordagem. A natureza do tema impõe uma abordagem multidisciplinar. O uso de anglicismos acaba por ser inevitável por não haver ainda termos correspondentes na língua portuguesa e, pela tentativa de tradução livre, comportar o risco de desvirtuar os conceitos. Far-se-á um estudo de Direito comparado. O grosso do trabalho será a exploração do enquadramento jurídico-tributário das atividades conexas com os criptoativos em sede dos principais impostos- IRS, IRC e IVA.