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DEBRA : a problemática do viés no endividamento
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 10:Reduzir as Desigualdades | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| datacite.subject.sdg | 09:Indústria, Inovação e Infraestruturas | |
| dc.contributor.advisor | Alves, Filipe Cerqueira | |
| dc.contributor.author | Alves, Miguel Orum de Antas | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T19:01:53Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T19:01:53Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | A nossa dissertação procura analisar e explorar a problemática do debt-equity bias observada no plano europeu, mais precisamente a abordagem do Conselho Europeu no tocante à implementação das medidas para a mitigação deste problema, tendo por base a Diretiva DEBRA. Começando por uma abordagem da problemática, que mereceu a inicial atenção da Comissão Europeia, a dissertação passará pela análise da Diretiva e sua abordagem perante a situação, seguindo-nos um estudo crítico das soluções ao alcance do Conselho para o combate ao viés, analisando os meios escolhidos e sua eficácia, conciliando a pretenda da Comissão Europeia com o regime fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas em Portugal. Por fim, em tom construtivamente crítico, procuraremos identificar as inconveniências da Diretiva, conjugando as com a abordagem, na nossa opinião, mais acertada. | por |
| dc.description.abstract | Our dissertation seeks to analyse and explore the problem of debt-equity bias at European level, more precisely the European Council's approach to implementing measures to mitigate this problem, based on the DEBRA Directive. Starting with an approach to the problem, which deserved the initial attention of the European Commission, the dissertation will analyse the Directive and its approach to the situation, followed by a critical study of the solutions available to the Council to combat the bias, analysing the means chosen and their effectiveness, conciliating the European Commission’s intention with Portugal´s tax system regarding the encouragement of company capitalisation. Finally, in a constructively critical tone, we will try to identify the drawbacks of the Directive, combining them with the approach that, in our opinion, is most appropriate. | eng |
| dc.identifier.tid | 204005574 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55149 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | DEBRA | |
| dc.subject | Dedução sobre o capital próprio | |
| dc.subject | Dedução de juros nocionais | |
| dc.subject | Dedução de juros | |
| dc.subject | Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas | |
| dc.subject | ICE | |
| dc.subject | Deduction on equity | |
| dc.subject | Notional interest deduction | |
| dc.subject | Interest deduction | |
| dc.subject | Comprehensive corporate income tax | |
| dc.title | DEBRA : a problemática do viés no endividamento | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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