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Publicação
The Brazilian social educator in the 21st century: a debate on professionalization and initial training based on national legislation
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Orientador(es)
Resumo(s)
Objective: This study investigates 21st century Brazilian legislation on the profession of social educator, aiming to provide elements for the organization and selection of essential teaching content for the training of this professional in Brazil. Theoretical Framework: For the development of the parte of this research, the legal devices that structure the profession of social educator in Brazil were analyzed, starting for the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB) of 1988 and its developments in the Statute of Children and Adolescents (ECA) of 1990, in addition to Laws 5346 of 2009, 328 of 2015 and 2941 of 2019, which discuss the minimum requirements for professional training in the area of social education. Method: The methodology adopted for this research is bibliographical and exploratory, using a qualitative approach focused on the aforementioned documentary analysis. According to Flick (2009), documentary analysis is fundamental to understanding existing realities. In this research, the analysis of the cited documents, together with other authors of Social Pedagogy, will contribute to outlining the context of the dispute surrounding social functions and the training necessary for the establishment of the profession of social educator in Brazil. Results and Discussion: The main results presented are (1) the lack of national regulation for the role of social educator makes it difficult to train this professional, (2) the dispute over the agreement of the basic provisions, set out in PL 2941 of 2019, may complicate the classification of current educators in the minimum requirements for their role, and (3) the structure of the law proposed as a regulator of the profession of social educator may distance these professionals from teacher training in the Brazilian context. Research Implications: The research impacts the discussion on the organization of social educators as a professional class and the creation of training spaces, in accordance with the regulation of the profession in Brazil. Originality/Value: This study contributes with an analysis of the main most recent documents on the profession of social educator, highlighting advances and challenges in legislation for their training and professionalization in Brazil.
Objetivo: Este estudo investiga a legislação brasileira do século XXI sobre a profissão de educador social, visando fornecer elementos para a organização e seleção de conteúdos didáticos essenciais à formação desse profissional no Brasil. Referencial Teórico: Para o desenvolvimento desta parte da pesquisa, foram analisados os dispositivos legais que estruturam a profissão de educador social no Brasil, iniciando com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 e seus desdobramentos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, além dos Projetos de Lei 5346 de 2009, 328 de 2015 e 2941 de 2019, que discutem os requisitos mínimos para a formação profissional na área de educação social. Método: A metodologia adotada para esta pesquisa é de caráter bibliográfico e exploratório, utilizando uma abordagem qualitativa focada na análise documental mencionada. Segundo Flick (2009), a análise documental é fundamental para compreender as realidades existentes. Nesta pesquisa, a análise dos documentos citados, em conjunto com outros autores da Pedagogia Social, contribuirá para delinear o contexto da disputa em torno das funções sociais e da formação necessária para a constituição da profissão de educador social no Brasil. Resultados e Discussão: Os principais resultados apresentados são (1) a falta de regulamentação nacional para a função de educador social dificulta a formação deste profissional, (2) a disputa para o acerto dos dispositivos básicos, postos no PL 2941 de 2019, pode complicar o enquadramento dos educadores atuais nos requisito mínimos para a sua função, e (3), a estrutura lei proposta como reguladora da profissão do educador social pode afastar estes profissionais da formação docente no contexto brasileiro. Implicações da Pesquisa: A pesquisa impacta a discussão sobre a organização dos educadores sociais como classe profissional e a criação de espaços formativos, conforme a regulamentação da profissão no Brasil. Originalidade/Valor: Este estudo contribui com uma ánalise dos principais documentos mais recentes sobre a profissão de educador social, destacando avanços e desafios na legislação para sua formação e profissionalização no Brasil.
Objetivo: Este estudo investiga a legislação brasileira do século XXI sobre a profissão de educador social, visando fornecer elementos para a organização e seleção de conteúdos didáticos essenciais à formação desse profissional no Brasil. Referencial Teórico: Para o desenvolvimento desta parte da pesquisa, foram analisados os dispositivos legais que estruturam a profissão de educador social no Brasil, iniciando com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 e seus desdobramentos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, além dos Projetos de Lei 5346 de 2009, 328 de 2015 e 2941 de 2019, que discutem os requisitos mínimos para a formação profissional na área de educação social. Método: A metodologia adotada para esta pesquisa é de caráter bibliográfico e exploratório, utilizando uma abordagem qualitativa focada na análise documental mencionada. Segundo Flick (2009), a análise documental é fundamental para compreender as realidades existentes. Nesta pesquisa, a análise dos documentos citados, em conjunto com outros autores da Pedagogia Social, contribuirá para delinear o contexto da disputa em torno das funções sociais e da formação necessária para a constituição da profissão de educador social no Brasil. Resultados e Discussão: Os principais resultados apresentados são (1) a falta de regulamentação nacional para a função de educador social dificulta a formação deste profissional, (2) a disputa para o acerto dos dispositivos básicos, postos no PL 2941 de 2019, pode complicar o enquadramento dos educadores atuais nos requisito mínimos para a sua função, e (3), a estrutura lei proposta como reguladora da profissão do educador social pode afastar estes profissionais da formação docente no contexto brasileiro. Implicações da Pesquisa: A pesquisa impacta a discussão sobre a organização dos educadores sociais como classe profissional e a criação de espaços formativos, conforme a regulamentação da profissão no Brasil. Originalidade/Valor: Este estudo contribui com uma ánalise dos principais documentos mais recentes sobre a profissão de educador social, destacando avanços e desafios na legislação para sua formação e profissionalização no Brasil.
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Palavras-chave
Social educator Professional tranining Social pedagogy Brazilian national legislation Educador social Formação profissional Pedagogia social Legislação nacional brasileira
Contexto Educativo
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Editora
ANPAD - Associacao Nacional de Pos-Graduacao e Pesquisa em Administracao