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O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias : consequências jurídicas da sua violação (o problema da reconstituição natural e o montante dos lucros a restituir)

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Abstract(s)

O estudo centra-se na análise do dever de lealdade, mais concretamente, quando o administrador aproveita para si ou para terceiro, oportunidades de negócio societárias e as consequências jurídicas que advêm desta conduta tendo em conta as regras vigentes no ordenamento jurídico português. Para tal, fazemos uma breve abordagem comparativa ao direito norte-americano, inglês, espanhol e brasileiro.
O estudo centra-se na análise do dever de lealdade, mais concretamente, quando o administrador aproveita para si ou para terceiro, oportunidades de negócio societárias e as consequências jurídicas que advêm desta conduta tendo em conta as regras vigentes no ordenamento jurídico português. Para tal, fazemos uma breve abordagem comparativa ao direito norte-americano, inglês, espanhol e brasileiro.

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Dever de lealdade Administrador Oportunidade de negócio societária Restituição dos lucros Duty of loyalty Administrator Corporate business opportunity Restitution of profits

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