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Publicação

Cláusula geral anti abuso : lei antiga e lei nova, que diferenças?

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorMorais, Rui Manuel Corucho Duarte
dc.contributor.authorMaia, Diana Patrícia Tavares
dc.date.accessioned2021-01-14T09:42:48Z
dc.date.available2021-01-14T09:42:48Z
dc.date.issued2020-10-13
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação estuda a Cláusula Geral Anti Abuso consagrada na lei portuguesa. Tomando como ponto de partida as recentes alterações legislativas, é desenvolvida uma análise comparativa entre a lei nova e a lei antiga e traçado o pano de fundo do seu enquadramento na evolução verificada no panorama internacional. Para dar cumprimento a este objetivo, apresenta-se um estudo dos instrumentos internacionais que nos vão auxiliar na compreensão da realidade atual desta figura, e um estudo dos elementos característicos em vigor no regime nacional até à transposição da ATAD 1, e dos que vigoram no atual regime. Pretendemos, deste modo apurar, por um lado, se há diferenças significativas e, por outro, se esta alteração que deu origem à lei nova era efetivamente necessária para um combate mais eficiente à elisão fiscal.pt_PT
dc.description.abstractThis dissertation studies the General Anti-Abuse Rule enshrined in Portuguese law. Taking as a starting point the recent legislative changes, a comparative analysis between the new law and the old law is developed and the background of its framing in the evolution verified in the international panorama is outlined. In order to fulfill this objective, a study is presented of the international instruments that will help us to understand the current reality of this figure, and a study of the characteristic elements in force in the national regime until the transposition of ATAD 1, and of those in force in the current regime. In this way, on the one hand we intend to determine whether there are any significant differences, and, on the other hand, whether this change that gave rise to the new law was indeed necessary for a more efficient fight against tax avoidance.pt_PT
dc.identifier.tid202530698pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31661
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAnti-tax avoidance directivept_PT
dc.subjectCláusula geral anti abusopt_PT
dc.subjectElisão fiscalpt_PT
dc.subjectLei antigapt_PT
dc.subjectLei novapt_PT
dc.subjectGeneral anti-abuse rulept_PT
dc.subjectTax avoidancept_PT
dc.subjectOld lawpt_PT
dc.subjectNew lawpt_PT
dc.titleCláusula geral anti abuso : lei antiga e lei nova, que diferenças?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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