Publication
O segredo comercial e a sua relevância jurídica no domínio comercial contemporâneo
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cunha, Paulo Miguel Olavo de Pitta e | |
| dc.contributor.author | Correia, João Fialho Neiva | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-04T10:43:59Z | |
| dc.date.available | 2022-01-04T10:43:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.date.submitted | 2021 | |
| dc.description.abstract | Vivemos, cada vez mais, num mundo tecnológico e digital, que instiga a produção, a inovação e a evolução industrial, que, por sua vez, cria novos desafios, e, simultaneamente, numa sociedade da informação fortemente terceirizada. Neste contexto, os segredos comerciais ou de negócio assumem um papel crescentemente relevante. Existe, por isso, nos meios interessados, uma séria preocupação em salvaguardar as informações secretas dos negócios com valor comercial, o que se traduz na adoção crescente de medidas tendentes a esse efeito. Mas isso não basta, torna-se necessária também a sua proteção jurídica. Historicamente, esta surge ligada à problemática da concorrência desleal e, apesar da sua recente autonomização, em grande medida ainda assim sucede. Com efeito, em tempos de forte concorrência e competitividade nos setores comerciais, industriais e dos serviços, a informação confidencial qualificável como segredo de negócio confere a quem tem o seu domínio e à respetiva organização produtiva uma vantagem competitiva, no respetivo setor ou mercado, que pode ser de grande monta. Daí a natural tentação dos concorrentes de a ela acederem, não apenas por meios lícitos, mas também ilícitos ou desleais. | pt_PT |
| dc.description.abstract | We live, more and more, in a technological and digital world, which instigates production, innovation and industrial evolution, which in turn creates new challenges, and simultaneously, in a strongly outsourced information society. In this context, trade or business secrets play an increasingly relevant role. For this reason, there is a serious concern in the interested circles to safeguard the secret information of businesses with commercial value, which translates into the increasing adoption of measures aimed at this effect. That is not enough, it is also necessary to have legal protection. Historically, this has been linked to the problem of unfair competition and, despite the recent autonomy of this protection, it still largely happens. Indeed, in times of strong competition and competitiveness in the commercial, industrial and services sectors, confidential information qualifying as a business secret gives those who have their domain and the respective productive organization a competitive advantage, in the respective sector or market, which can be of great magnitude. Hence the natural temptation of competitors to access it, not only by lawful, but also by illicit or unfair means. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202835057 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/36333 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Segredo comercial | pt_PT |
| dc.subject | Segredo do negócio | pt_PT |
| dc.subject | Concorrência desleal | pt_PT |
| dc.subject | Propriedade industrial | pt_PT |
| dc.subject | Proteção jurídica | pt_PT |
| dc.subject | Trade secret | pt_PT |
| dc.subject | Business secret | pt_PT |
| dc.subject | Unfair competition | pt_PT |
| dc.subject | Industrial property | pt_PT |
| dc.subject | Legal protection | pt_PT |
| dc.title | O segredo comercial e a sua relevância jurídica no domínio comercial contemporâneo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- 202835057.pdf
- Size:
- 503.27 KB
- Format:
- Adobe Portable Document Format