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Justiça restaurativa durante o cumprimento da pena : influência nos fins das penas criminais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorMarques, Pedro Maia Garcia
dc.contributor.authorMata, Catarina Delgado Martins da
dc.date.accessioned2024-07-08T14:03:56Z
dc.date.available2024-07-08T14:03:56Z
dc.date.issued2024-06-20
dc.date.submitted2023-09
dc.description.abstractA presente dissertação visa averiguar se a implementação de soluções restaurativas paralelamente ao cumprimento das penas criminais tem influência no cumprimento dos fins das penas criminais. Para tal, será efetuada uma análise da Justiça Restaurativa, tentando definir a mesma conceptualmente e analisar as finalidades que pretendem ser cumpridas. Para mais, será feita uma breve analise à mediação penal e ao seu atual paradigma em Portugal, avaliando a possibilidade da sua implementação à fase do cumprimento da pena. Serão também exploradas as diversas teorias sobre quais os fins das penas criminais, e a adequação destes institutos para o cumprimento das mesmas.pt_PT
dc.description.abstractThis dissertation aims to investigate whether the implementation of restorative solutions in parallel to the fulfilment of criminal sentences has an influence on the fulfilment of the purposes of criminal sentences. To this end, an analysis of Restorative Justice will be carried out, trying to define it conceptually and analyse the purposes that are intended to be fulfilled. Furthermore, a brief analysis will be made of criminal mediation and its current paradigm in Portugal, assessing the possibility of its implementation at the stage of sentence fulfilment. The various theories about the purposes of criminal penalties and the adequacy of these institutes for their fulfilment will also be explored.pt_PT
dc.identifier.tid203655230pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/45690
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectJustiça restaurativapt_PT
dc.subjectFins das penas criminaispt_PT
dc.subjectMediação penalpt_PT
dc.subjectRestorative justicept_PT
dc.subjectPurposes of criminal sentencespt_PT
dc.subjectCriminal mediationpt_PT
dc.titleJustiça restaurativa durante o cumprimento da pena : influência nos fins das penas criminaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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