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Publicação

Práticas de conversão : uma análise à incriminação do art. 176º-C do código penal

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
dc.contributor.advisorFreitas, Pedro Miguel Fernandes
dc.contributor.authorNeves, Nuno Filipe Freire
dc.date.accessioned2026-09-28T16:08:15Z
dc.date.available2026-09-28T16:08:15Z
dc.date.issued2026-09-07
dc.date.submitted2026-01-01
dc.description.abstractAs denominadas “práticas de conversão” são uma realidade ainda pouco conhecida na nossa sociedade, contudo, tem se assistido a ações legislativas por vários países com o propósito de as proibir ou criminalizar. Nesta dissertação propomo-nos a aprofundar o conhecimento sobre estas práticas demonstrando o atentado que representam à luz da dignidade da pessoa. Analisaremos as várias soluções jurídicas adotadas por alguns ordenamentos jurídicos, com especial foco para a solução adotada por Portugal com o disposto no Art. 176º-C do Código Penal, onde procuraremos, do nosso ponto de vista, dar resposta a algumas questões suscitadas recentemente à luz de princípios constitucionais.por
dc.description.abstractThe designated “conversion practices” are a reality still little unknown in our society, however, we’ve witnessed legislative actions taken by several countries with the purpose of prohibiting or criminalize them. In this dissertation we propose to deepen our knowledge about these practices demonstrating he attack they represent in light of a person’s dignity. We’ll analise the several legal solutions adopted by some legal systems, with special focus on the solution adopted by Portugal with what’s established on Article 176º-C from the Criminal Code, where we’ll look, in our point of view, to provide answers to some questions raised recently in light of constitucional principals.eng
dc.identifier.other08b7ca67-ee56-46d5-941e-655ca9e8455a
dc.identifier.tid204363837
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/59637
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectPráticas de conversãopor
dc.subjectDignidade da pessoapor
dc.subjectArt. 176º-Cpor
dc.subjectConversion practiceseng
dc.subjectPerson's dignityeng
dc.subjectArticle 176º-Ceng
dc.titlePráticas de conversão : uma análise à incriminação do art. 176º-C do código penalpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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