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Práticas de conversão : uma análise à incriminação do art. 176º-C do código penal

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Resumo(s)

As denominadas “práticas de conversão” são uma realidade ainda pouco conhecida na nossa sociedade, contudo, tem se assistido a ações legislativas por vários países com o propósito de as proibir ou criminalizar. Nesta dissertação propomo-nos a aprofundar o conhecimento sobre estas práticas demonstrando o atentado que representam à luz da dignidade da pessoa. Analisaremos as várias soluções jurídicas adotadas por alguns ordenamentos jurídicos, com especial foco para a solução adotada por Portugal com o disposto no Art. 176º-C do Código Penal, onde procuraremos, do nosso ponto de vista, dar resposta a algumas questões suscitadas recentemente à luz de princípios constitucionais.
The designated “conversion practices” are a reality still little unknown in our society, however, we’ve witnessed legislative actions taken by several countries with the purpose of prohibiting or criminalize them. In this dissertation we propose to deepen our knowledge about these practices demonstrating he attack they represent in light of a person’s dignity. We’ll analise the several legal solutions adopted by some legal systems, with special focus on the solution adopted by Portugal with what’s established on Article 176º-C from the Criminal Code, where we’ll look, in our point of view, to provide answers to some questions raised recently in light of constitucional principals.

Descrição

Palavras-chave

Práticas de conversão Dignidade da pessoa Art. 176º-C Conversion practices Person's dignity Article 176º-C

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