A carregar...
Publicação
A concorrência como um valor ens realissimum : uma análise de um modelo deontológico-competitivo
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 2.46 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
No limiar em que o “conflito” deixa de ser uma mera categoria explicativa para se afirmar como uma força ontológica fundamental, ergue-se esta dissertação, que procura reintroduzir a Filosofia no Direito da Concorrência, concebendo-o não como subproduto económico, mas como expressão do ser-no-mundo. Discutimos o “processo de concorrência”, numa rights-based approach, em três perspetivas: (i) a sua teleologia jusfilosófica, incluindo o valor da concorrência como “fim em si mesmo”; (ii) a sua positivação, observando o TJUE e a CE quanto aos objetivos do DEC, articulando visões monistas, pluralistas, holísticas e dialéticas; e (iii) a comparação entre abordagem deontológica (rights-based) e utilitarista (effects-based), com atenção ao consumer welfare, segurança jurídica, coerência estrutural e convergência prática.
At the threshold where ‘conflict’ ceases to be a mere explanatory category and asserts itself as a fundamental ontological force, this dissertation emerges, seeking to reintroduce Philosophy into Competition Law, conceiving it not as an economic by-product but as an expression of being-in-the-world. We examine the ‘competition process’, within a rights-based approach, from three perspectives: (i) its legal-philosophical teleology, including the value of competition as an ‘end in itself’; (ii) its positivized manifestation, through an assessment of the CJEU and the European Commission regarding the objectives of EU Competition Law (DEC), articulating monist, pluralist, holistic, and dialectical views; and (iii) the comparison between the deontological (rights-based) and utilitarian (effects-based) approaches, with attention to consumer welfare, legal certainty, structural coherence.
At the threshold where ‘conflict’ ceases to be a mere explanatory category and asserts itself as a fundamental ontological force, this dissertation emerges, seeking to reintroduce Philosophy into Competition Law, conceiving it not as an economic by-product but as an expression of being-in-the-world. We examine the ‘competition process’, within a rights-based approach, from three perspectives: (i) its legal-philosophical teleology, including the value of competition as an ‘end in itself’; (ii) its positivized manifestation, through an assessment of the CJEU and the European Commission regarding the objectives of EU Competition Law (DEC), articulating monist, pluralist, holistic, and dialectical views; and (iii) the comparison between the deontological (rights-based) and utilitarian (effects-based) approaches, with attention to consumer welfare, legal certainty, structural coherence.
Descrição
Palavras-chave
Conflito Liberdade Poder Concorrência Conflict Freedom Power Competition
Contexto Educativo
Citação
Editora
Licença CC
Sem licença CC