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A usurpação da ciberidentidade

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorCunha, José Manuel Damião
dc.contributor.authorSilva, Flávio Manuel Carneiro da
dc.date.accessioned2015-01-28T09:30:44Z
dc.date.available2015-01-28T09:30:44Z
dc.date.issued2014-09-25
dc.date.submitted2014
dc.description.abstractEsta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de caracter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime.pt_PT
dc.description.abstractThis dissertation discusses the phenomenon of online identity (ciberidentity) theft from a criminal perspective. It was noted how easy is to use the virtual identity of another person, without their consent, thereby violating a fundamental right, whose nature is eminently personal. According to the fact that Criminal Law does not protect the ciberidentity, as an autonomous legal right, we introduce both favorable and unfavorable arguments for the criminalization of ciberidentity theft, and we present a dogmatic proposal of the (future?) crime.en_EN
dc.identifier.tid201497905
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/16422
dc.language.isoporpor
dc.subjectCiberidentidade
dc.subjectUsurpação
dc.subjectInternet
dc.subjectCriminalidade informática
dc.subjectCiberidentity
dc.subjectTheft
dc.subjectInternet
dc.subjectCybercrime
dc.titleA usurpação da ciberidentidadepor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typemasterThesispor
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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