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A usurpação da ciberidentidade

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Esta dissertação problematiza o fenómeno da usurpação da identidade virtual – ou ciberidentidade -, numa perspetiva jurídico-penal. Constatou-se que é fácil utilizar a identidade virtual de outra pessoa sem o seu consentimento, violando assim um direito fundamental, de caracter eminentemente pessoal. Perante a verificação que o Direito Penal não defende, de iure condendo, a ciberidentidade enquanto bem jurídico autónomo, apresentamos argumentos favoráveis e desfavoráveis à autonomização do crime de usurpação da ciberidentidade, culminando com uma proposta dogmática do (futuro?) tipo legal de crime.
This dissertation discusses the phenomenon of online identity (ciberidentity) theft from a criminal perspective. It was noted how easy is to use the virtual identity of another person, without their consent, thereby violating a fundamental right, whose nature is eminently personal. According to the fact that Criminal Law does not protect the ciberidentity, as an autonomous legal right, we introduce both favorable and unfavorable arguments for the criminalization of ciberidentity theft, and we present a dogmatic proposal of the (future?) crime.

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Keywords

Ciberidentidade Usurpação Internet Criminalidade informática Ciberidentity Theft Internet Cybercrime

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