Repository logo
 
Publication

Impugnação pauliana - garantia ou Incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e onerosidade dos atos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Maria de Fátima Silva
dc.contributor.authorVale, Ana Sofia Gonçalves do
dc.date.accessioned2022-06-14T15:14:59Z
dc.date.available2022-06-14T15:14:59Z
dc.date.issued2022-02-09
dc.date.submitted2021
dc.description.abstractNo ordenamento jurídico português, à semelhança de outros, consagra-se a previsão dos meios de conservação da garantia patrimonial concedidos aos credores, que pugnam pela robustez da mesma. Concretamente, o célebre instituto da Impugnação Pauliana consiste num imperioso mecanismo ao qual o credor poderá lançar mão, sendo bastante vantajoso para si, por apenas respeitar ao credor que a ela recorra, colocando-o numa posição singular relativamente aos demais. Todavia, frequentemente, este depara-se com diversas dificuldades e constrangimentos na sua aplicação e verificação dos requisitos exigidos, em particular, no que concerne à prova da má fé, relativamente à prática de atos onerosos pelo devedor. Assim, por somente se exigir a prova da má fé no que aos atos onerosos diz respeito, presumindo-se a mesma nos atos gratuitos, este requisito assume uma relevância extrema, que importa desmistificar e concretizar, esbatendo-se na complexa tarefa de qualificar os atos em causa. A qualificação de alguns atos enquanto onerosos ou gratuitos entronca numa ténue fronteira, culminando em importantes consequências de ordem prática que, muitas vezes, divide a nossa doutrina e jurisprudência, sendo que, no limite, poderá obstaculizar a aplicação do referido meio de conservação. Existe uma eminente necessidade de atualização e modernização do instituto, que ganha crescente relevo, no seio da sociedade atual, perante a constante difusão de novos tipos contratuais, que deverá ter sempre como fio condutor a perfeita simbiose e harmonização dos vários interesses que a aplicação da figura põe em confronto.pt_PT
dc.description.abstractThe Portuguese legal system, like others, provides for the means of preserving the equity guarantee granted to creditors, that strive for its strength. Concretely, the famous institute of the Pauliana Impugnation consists of an imperious mechanism that the creditor can use, being quite advantageous for him, for only respecting the creditor who uses it, placing him in a singular position in relation to the others. However, it is often faced with several difficulties and constraints in its application and verification of the required requirements, in particular, regarding proof of bad faith, in relation to the practice of onerous acts by the debtor. Thus, as proof of bad faith is only required regarding onerous acts, assuming the same in gratuitous acts, this requirement assumes extreme relevance, which is important to demystify and concretize, blurring the complex task of qualifying the acts in question. The qualification of some acts as onerous or gratuitous crosses a tenuous border, culminating in important practical consequences that often divide our doctrine and jurisprudence and, ultimately, may hinder the application of said means of conservation. There is an eminent need to update and modernize the institute, which gains increasing importance within today's society, given the constant diffusion of new contractual types, which should always have as a guiding thread the perfect symbiosis and harmonization of the various interests that the application of the figure puts into confrontation.pt_PT
dc.identifier.tid202962024pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/37876
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectImpugnação paulianapt_PT
dc.subjectMeios de conservação da garantia patrimonialpt_PT
dc.subjectMá fépt_PT
dc.subjectOnerosidadept_PT
dc.subjectGratuitidadept_PT
dc.subjectCredorpt_PT
dc.subjectDevedorpt_PT
dc.subjectTerceiropt_PT
dc.subjectTráfego jurídicopt_PT
dc.subjectPaulian Impugnationpt_PT
dc.subjectMeans of preserving the equity guaranteept_PT
dc.subjectBad faithpt_PT
dc.subjectOnerousnesspt_PT
dc.subjectGratuitypt_PT
dc.subjectCreditorpt_PT
dc.subjectDebtorpt_PT
dc.subjectThirdpt_PT
dc.subjectLegal trafficpt_PT
dc.titleImpugnação pauliana - garantia ou Incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e onerosidade dos atospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
202962024.pdf
Size:
1.1 MB
Format:
Adobe Portable Document Format