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O recurso ao crédito bancário como um meio para investir em ações : do regime do crédito ao consumo aos instrumentos financeiros : consumidor vs. investidor
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Passos, Maria Daniela Farto Baptista | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, José Pedro Pedro Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-06T16:43:42Z | |
| dc.date.available | 2024-02-06T16:43:42Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-09 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | A presente obra tem por objeto o estudo e análise sistemática de dois ramos jurídicos, o Direito do Consumo e o Direito dos Instrumentos Financeiros, confrontando as figuras jurídicas, consumidor e investidor. Através do confronto entre estas duas figuras procuramos saber se aquele que recorre a um crédito para investir em ações poderá ser qualificado como consumidor e o seu crédito subsequentemente considerado com um crédito ao consumo. Partindo de uma ponderação entre as diversas características tanto dos ramos jurídicos como das figuras jurídicas em questão, dificilmente conseguimos defender a qualificação de um investidor, mesmo que não profissional, como consumidor. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The object of this work is the study and systematic analysis of two legal branches, Consumer Law and Financial Instruments Law, confronting the legal figures, consumer and investor. Through the confrontation between these two figures, we try to find out if the person who resorts to credit to invest in stocks can be qualified as a consumer and his credit subsequently considered as a consumer credit. Based on a balance between the different characteristics of both the legal branches and the legal figures in question, it is difficult to defend the qualification of an investor, even a non-professional one, as a consumer. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203436652 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/43847 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito do consumo | pt_PT |
| dc.subject | Consumidor | pt_PT |
| dc.subject | Crédito ao consumo | pt_PT |
| dc.subject | Instrumentos financeiros | pt_PT |
| dc.subject | Ações | pt_PT |
| dc.subject | Investidor | pt_PT |
| dc.subject | Consumer law | pt_PT |
| dc.subject | Consumer | pt_PT |
| dc.subject | Consumer credit | pt_PT |
| dc.subject | Financial instruments | pt_PT |
| dc.subject | Stocks | pt_PT |
| dc.subject | Investor | pt_PT |
| dc.title | O recurso ao crédito bancário como um meio para investir em ações : do regime do crédito ao consumo aos instrumentos financeiros : consumidor vs. investidor | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |