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O risco de não cumprimento : IVA e indemnizações
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Esta investigação estuda a relação entre o conceito de indemnização e o IVA, uma temática que bem espelha a abrangência deste imposto. A pandemia foi um fenómeno que muito contribuiu para esta temática, período caracterizado pelo cancelamento de inúmeros eventos, tendo causado danos e consequentemente o pagamento de indemnizações. Com efeito, no panorama de risco e incerteza vivido nos últimos anos, quer ao nível europeu, quer mundial, surgem com maior frequência um conjunto de situações inesperadas, que conduzem ao incumprimento de relações contratuais, gerando o pagamento de quantias indemnizatórias. Estas têm, contudo, suscitado diversas questões e divergências a que aqui se procura dar resposta. O conceito de indemnização, na sua origem puramente civil, é aqui depurado na sua perspetiva fiscal, fazendo-se depender a análise da sua classificação como uma contraprestação por uma transmissão de bens ou por uma prestação de serviços. O Código do IVA faz uma única menção a este conceito em sede de valor tributável, referência essa não alinhada com a Diretiva IVA. O estudo desta temática passará, ainda, pela abordagem de diversos casos paradigmáticos, analisando-se os entendimentos da doutrina e da jurisprudência nesta matéria, que, como se demonstrará, não são uniformes. Por fim, tratando-se de um imposto harmonizado ao nível europeu, será este relacionado com os princípios que o caracterizam, com destaque para o princípio da neutralidade. Face ao exposto, este estudo pretende focar-se, nomeadamente, nas seguintes questões: Quando deverão as indemnizações ser sujeitas a IVA? Quais as situações que deverão ou poderão ser excluídas? O regime de IVA atualmente aplicável às indemnizações coloca em causa os princípios do imposto?
This research studies the relationship between the concept of compensation and VAT, a topic that well reflects the scope of this tax. The pandemic was a phenomenon which greatly contributed to this theme, a period characterized by the cancellation of numerous events, causing damage and consequently the payment of compensations. In fact, in the panorama of risk and uncertainty experienced in recent years, both at European and global level, a number of unexpected situations have arisen more frequently, leading to the breach of contractual relationships and generating the payment of compensation. These have, however, given rise to a number of questions and disagreements which this article seeks to answer. The concept of compensation, which is purely civil in origin, is here purified from a tax perspective, making the analysis dependent on its classification as a consideration for the transfer of goods or the provision of services. The VAT Code only mentions this concept in terms of taxable value, which is not in line with the VAT Directive. The study of this issue will also include a look at several paradigmatic cases, analyzing the views of the doctrine and case law on this matter, which, as will be shown, are not uniform. Finally, as this is a harmonized tax at European level, it will be related to the principles that characterize it, with emphasis on the principle of neutrality. In light of the above, this study aims to focus on the following questions: When should compensations be subject to VAT? Which situations should or could be excluded? Does the VAT regime currently applicable to compensations undermine the principles of the tax?
This research studies the relationship between the concept of compensation and VAT, a topic that well reflects the scope of this tax. The pandemic was a phenomenon which greatly contributed to this theme, a period characterized by the cancellation of numerous events, causing damage and consequently the payment of compensations. In fact, in the panorama of risk and uncertainty experienced in recent years, both at European and global level, a number of unexpected situations have arisen more frequently, leading to the breach of contractual relationships and generating the payment of compensation. These have, however, given rise to a number of questions and disagreements which this article seeks to answer. The concept of compensation, which is purely civil in origin, is here purified from a tax perspective, making the analysis dependent on its classification as a consideration for the transfer of goods or the provision of services. The VAT Code only mentions this concept in terms of taxable value, which is not in line with the VAT Directive. The study of this issue will also include a look at several paradigmatic cases, analyzing the views of the doctrine and case law on this matter, which, as will be shown, are not uniform. Finally, as this is a harmonized tax at European level, it will be related to the principles that characterize it, with emphasis on the principle of neutrality. In light of the above, this study aims to focus on the following questions: When should compensations be subject to VAT? Which situations should or could be excluded? Does the VAT regime currently applicable to compensations undermine the principles of the tax?
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Palavras-chave
IVA Indemnizações Tributação “No-shows” Neutralidade VAT Compensations Taxation “No-shows” Neutrality
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