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Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal” : uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pais, Sofia Oliveira | |
| dc.contributor.author | Torres, António Mateus Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-15T10:02:18Z | |
| dc.date.available | 2021-06-15T10:02:18Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-23 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Esta investigação visa, principalmente, discorrer e refletir sobre a negociação do licenciamento de patentes que, quando abrangidas pela definição de Infraestrutura Essencial, se categorizam como sendo Standard Essential Patents (SEPs). Assim, e após um enquadramento doutrinário e jurisprudencial, revela-se indubitável que esta matéria ainda não é, de todo, consensual, carecendo ainda de um maior desenvolvimento que só pode ser suscitado pelo surgimento de novas situações de facto originadoras de litígios que tragam à colação o cumprimento / não cumprimento da obrigatoriedade das partes de negociar em termos justos, razoáveis e não discriminatórios. Ademais, revela-se de especial importância a abordagem desta temática pela escassez de literatura jurídica portuguesa sobre a mesma. Tal facto pode ser considerado como resultado da falta de indústria afeta à atividade tecnológica existente no nosso país. De qualquer das formas, e estando Portugal inserido num panorama jurídico e económico europeu, é imprescindível que a ciência jurídica portuguesa acompanhe estas realidades que, ainda que indiretamente, afetam o dia-a-dia das nossas empresas e consumidores. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This investigation mainly aims to discuss and reflect on the negotiation of patent licensing that, when covered by the definition of Essential Facilities, are categorized as Standard Essential Patents (SEPs). Bearing this in mind, and after the development of a doctrinal and jurisprudential framework, it is undoubted that this matter is still not at all consensual, still needing further development, which can only be raised by the emergence of new situations that rise disputes about the the fulfillment / non-fulfillment by the parties of their obligations to negotiate in fair, reasonable and non-discriminatory terms. In addition, the approach to this theme is of particular importance due to the scarcity of Portuguese legal literature on it. This fact can be justified as a result of the lack of technological industry existing in our country. In any case, and as Portugal is inserted in a European legal and economic panorama, it is essential that Portuguese legal science accompany these realities that, even if indirectly, affect the daily lives of our companies and consumers. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202512096 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33642 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito da concorrência | pt_PT |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_PT |
| dc.subject | Standard essential patents | pt_PT |
| dc.subject | Licenciamento compulsório | pt_PT |
| dc.subject | Negociação | pt_PT |
| dc.subject | Huawei | pt_PT |
| dc.subject | Competition law | pt_PT |
| dc.subject | Intellectual property | pt_PT |
| dc.subject | Compulsory licensing | pt_PT |
| dc.subject | Negotiation | pt_PT |
| dc.subject | FRAND | pt_PT |
| dc.title | Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal” : uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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