Os desenhos ou modelos como fator de inovação : o problema da paródia

Pinto, Rebeca de Oliveira Neves Macedo

http://hdl.handle.net/10400.14/52752

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Authors

Pinto, Rebeca de Oliveira Neves Macedo

Advisor(s)

Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de

Abstract(s)

A paródia, enquanto imitação com propósito humorístico de um desenho ou modelo, tem de se inspirar nas características da aparência do produto que utiliza. No entanto, a paródia deve possuir carácter próprio, de modo a diferenciar-se do produto que evoca. Quanto a isto, compreende-se o desagrado do titular de um desenho ou modelo em ver a sua criação como objeto de críticas que poderão perturbar o seu direito de exclusivo e, consequentemente, a sua atividade comercial. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo compreender de que modo é que a paródia é admissível no âmbito deste regime e ainda, se existe possibilidade para a proteção de uma paródia enquanto desenho ou modelo.

Parody, as an imitation with a humorous purpose of a design or model, must draw inspiration from the characteristics of the appearance of the product it utilizes. However, parody must possess its own character to distinguish itself from the product it evokes. In this regard, one can understand the displeasure of the owner of a design or model upon seeing their creation as the object of criticism that may disrupt their exclusive rights and, consequently, their commercial activity. Therefore, this dissertation aims to understand how parody is admissible within the scope of this regime and, furthermore, if there is a possibility for the protection of a parody as a design or model.

Keywords

Paródia Desenho ou modelo Direito de propriedade industrial Liberdade de expressão Parody Design or model Industrial property rights Freedom of expression