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Os desenhos ou modelos como fator de inovação : o problema da paródia
Publication . Pinto, Rebeca de Oliveira Neves Macedo; Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de
A paródia, enquanto imitação com propósito humorístico de um desenho ou modelo, tem de se inspirar nas características da aparência do produto que utiliza. No entanto, a paródia deve possuir carácter próprio, de modo a diferenciar-se do produto que evoca. Quanto a isto, compreende-se o desagrado do titular de um desenho ou modelo em ver a sua criação como objeto de críticas que poderão perturbar o seu direito de exclusivo e, consequentemente, a sua atividade comercial. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo compreender de que modo é que a paródia é admissível no âmbito deste regime e ainda, se existe possibilidade para a proteção de uma paródia enquanto desenho ou modelo.
2025-03-03Master thesis Open access Show more