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Publicação

A soft law no direito societário : alternativa eficaz ou ilusão normativa? : uma análise à luz do ordernamento jurídico português

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
dc.contributor.advisorBaptista, Maria Daniela Farto
dc.contributor.authorSilva, Maria Inês Rio Gomes da
dc.date.accessioned2026-09-30T16:21:40Z
dc.date.available2026-09-30T16:21:40Z
dc.date.issued2026-09-04
dc.date.submitted2026-01-01
dc.description.abstractO Direito das Sociedades Comerciais tem sido campo privilegiado na aplicação de normas de soft law. Com efeito, na presente dissertação, procuraremos perceber quais as vantagens e desvantagens deste tipo de mecanismos face à hard law e se os mesmos constituem uma alternativa eficaz de regulação de determinadas matérias no contexto empresarial. Para tal, numa primeira parte iremos proceder à análise do conceito de soft law, e do seu surgimento no contexto do Direito Internacional. Posteriormente, identificaremos as principais áreas de Direito Societário em que estes mecanismos são usados e discutiremos sua eficácia.por
dc.description.abstractCommercial company law has been a privileged field for the application of soft law instruments. Indeed, in this dissertation, we will seek to understand the advantages and disadvantages of such mechanisms in comparison to hard law, and whether they constitute an effective alternative for regulating certain matters within the corporate context. To this end, in the first part, we will analyse the concept of soft law and its emergence within the framework of international law. Subsequently, we will identify the main areas of company law in which these mechanisms are employed and discuss their effectiveness.eng
dc.identifier.other691faf15-84f1-44d0-8525-97e1e18e7f03
dc.identifier.tid204363748
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/59692
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectSoft lawpor
dc.subjectComply or explainpor
dc.subjectCorporate governancepor
dc.subjectCódigos de governo das sociedadespor
dc.subjectESGpor
dc.subjectSustentabilidade empresarialpor
dc.subjectDue diligencepor
dc.subjectComply or explain principleeng
dc.subjectCorporate governance codeseng
dc.subjectBusiness sustainabilityeng
dc.titleA soft law no direito societário : alternativa eficaz ou ilusão normativa? : uma análise à luz do ordernamento jurídico portuguêspor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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