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Orientador(es)
Resumo(s)
O advento da era digital levou à multiplicação das formas de conduta com relevância jusautoral. A incerteza jurídica gerada pelo aceleramento e imprevisível progresso tecnológico, aliada à crescente polarização do debate acerca dos contornos do Direito de autor, é em larga medida, responsável pela incapacidade de resposta legislativa atempada aos desafios emergentes. É neste contexto que os tribunais têm vindo a desempenhar um papel fundamental do desenvolvimento do Direito de Autor e na sua adaptação à tecnologia digital. O objectivo desta obra é curatorial. Nela se reúnem os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor, antecedidos de uma breve introdução e acompanhados por questões que estimulam uma reflexão crítica e por sugestões bibliográficas que permitem ao leitor interessado ir mais além. A seleção inclui jurisprudência nacional, comparada (Alemanha, Estados Unidos França e Reino Unidos) e da União Europeia. A obra destina-se aos estudantes que entram pela primeira vez em contacto com o Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo.
Descrição
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
RENDAS, Tito; SOUSA E SILVA, Nuno - Direito de Autor nos Tribunais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015. ISBN 978-972-5404-768. 446 p.
Editora
Universidade Católica Editora