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As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Elisabete da Costa | |
| dc.contributor.author | Sá, Inês Barroso | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-30T15:19:09Z | |
| dc.date.available | 2023-05-30T00:30:46Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-14 | |
| dc.date.submitted | 2021 | |
| dc.description.abstract | Ao longo dos anos, tem-se verificado um gradual reconhecimento da posição digna assumida pela criança na comunidade familiar e, em geral, na sociedade, a par com a consciencialização sobre o papel de incomparável relevância dos progenitores, aos quais cabe o exercício das responsabilidades parentais sobre os filhos. Para tanto, foi fulcral o contributo da Convenção sobre os Direitos da Criança, que norteia a justiça dos seres humanos mais inexperientes e vulneráveis, impondo o princípio do superior interesse da criança como critério orientador para todas as questões que lhe digam respeito. Idealmente, todas as famílias deveriam ser dotadas das aptidões necessárias para garantir às crianças um crescimento saudável e centrado em sentimentos de amor, preocupação e respeito. Porém, não raras vezes, os comportamentos dos progenitores revelam-se contrários e prejudiciais ao desenvolvimento harmonioso dos filhos, os quais têm o direito à proteção da sociedade e do Estado. A presente dissertação parte de uma análise das consequências jurídicas que decorrem da violação do direito à integridade física e psicológica das crianças pelos seus progenitores. Propomo-nos, assim, a averiguar quais as opções apresentadas pela Lei com vista à salvaguarda dos direitos das crianças em perigo no seio familiar. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Over the years, there has been a gradual recognition of the dignified position assumed by the child in the family and in society, along with the awareness of the incomparably relevant role of parents in the exercise of parental responsibilities over their children. The Convention on the Rights of the Child’s contribute was fundamental to this end and leads the justice on the most inexperienced and vulnerable human beings by imposing the principle of the best interests of the child as a guiding criterion for all the matters that concerns the child. Ideally, all the children’s families should guarantee a healthy growth focused on love, concern and respect. However, it is not uncommon for parent’s behaviour to be contrary and harmful towards the harmonious development of their children, who have the right of protection by society and the State. This dissertation arises from an analysis of the legal consequences that occur from the violation of the right to physical and psychological integrity of children by their parents. Therefore, we propose to explore the legal options presented by the Law, in order to safeguard the rights of children in danger within the family. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202995399 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/37774 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direitos da criança | pt_PT |
| dc.subject | Violação do direito à integridade física e psicológica | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidades parentais | pt_PT |
| dc.subject | Proteção do Estado | pt_PT |
| dc.subject | Child rights | pt_PT |
| dc.subject | Violation of the right to physical and psychological integrity | pt_PT |
| dc.subject | Parental responsibilities | pt_PT |
| dc.subject | Protection by the State | pt_PT |
| dc.title | As consequências jurídicas da violação do direito à integridade física e psicológica do filho pelo seu progenitor | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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