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Intervenções estéticas : um contrato de empreitada?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição | |
| dc.contributor.author | Cunha, Raquel Vicente da | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-21T12:09:08Z | |
| dc.date.available | 2021-01-21T12:09:08Z | |
| dc.date.issued | 2020-09-08 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Na presente dissertação, procurou-se analisar e refletir sobre a possível aplicabilidade do regime jurídico do contrato de empreitada, ao contrato celebrado entre Médico e Cliente, quando este último recorre ao profissional de saúde para uma intervenção, no seu corpo, de cariz puramente estético, nomeadamente na colocação de próteses dentárias, nas cirurgias plásticas, e, in fine, nas depilações a lazer. Atendendo às particularidades da relação que nasce entre Médico e Paciente neste campo específico da área da Medicina, refletiu-se sobre a possibilidade de se estar na presença de uma verdadeira obrigação de resultado por parte do Profissional de Saúde, e não perante uma obrigação de meios, como é aceite pela maioria da jurisprudência e doutrina portuguesas, relativamente aos contratos de prestação de serviços médicos, colocando o Cliente numa posição contratual claramente mais frágil, maxime, nos casos de cumprimento defeituoso por parte do Médico – o intitulado dano estético. A decisão pela abordagem desta questão surgiu, não só pelo interesse dogmático que a mesma suscita, mas também pelas repercussões práticas que da sua aplicação possam advir, tendo em consideração a exponencial e progressiva procura por procedimentos de cariz estético, e o número de litígios associados aos mesmos. | pt_PT |
| dc.description.abstract | In this dissertation, we sought to analyse and reflect on the possible applicability of the legal regime of the construction contract to the contract signed between Doctor and Client, when the latter resorts to the health professional for an intervention, on his body, of a purely aesthetic nature, namely in the placement of dental prostheses, in plastic surgery, and, finally, in laser hair removal. Taking into account the specificities of the relationship that is born between a Doctor and a Patient in this particular field of Medicine, the possibility of being in the presence of a true obligation of result on the part of the Health Professional was reflected. An obligation of means was not considered, as it is widely accepted in the majority of the portuguese jurisprudence and doctrine, regarding medical services provision contracts, placing the Client in a clearly weaker contractual position, mainly in the cases of defective performance by the Doctor, giving rise to the so-called aesthetic damage. The decision to approach this issue arose, not only due to the dogmatic interest it raises, but also due to the practical repercussions that may arise from its application, taking into account the exponential and progressive search for procedures of an aesthetic nature, and the number of disputes associated to them. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202530566 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/31706 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Intervenção estética | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de prestação de serviços | pt_PT |
| dc.subject | Ato médico | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de empreitada | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade civil médica | pt_PT |
| dc.subject | Cumprimento defeituoso | pt_PT |
| dc.subject | Cirurgia estética | pt_PT |
| dc.subject | Erro médico | pt_PT |
| dc.subject | Aesthetic intervention | pt_PT |
| dc.subject | Contract for services | pt_PT |
| dc.subject | Medical act | pt_PT |
| dc.subject | Contract of work | pt_PT |
| dc.subject | Medical liability | pt_PT |
| dc.subject | Defective performance | pt_PT |
| dc.subject | Cosmetic surgery | pt_PT |
| dc.subject | Medical error | pt_PT |
| dc.title | Intervenções estéticas : um contrato de empreitada? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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