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- A natureza jurídica da garantia autónoma on first demandPublication . Carneiro, Carolina Paula Rocha; Guedes, António AgostinhoEm meados do século XX nasce a garantia autónoma, fruto do emergente crescimento do comércio internacional. Uma garantia mais segura, mais eficaz e mais sólida do que qualquer outra. Com ela surge também a cláusula à primeira solicitação, o apogeu da segurança de qualquer credor. Dúvidas não existem no que toca em enquadrar a garantia autónoma no seio das garantias pessoais, ainda que não esteja legalmente prevista. A presente análise que nos propusemos terá como objetivo revisitar a garantia autónoma, na sua modalidade “on first demand”. Assim sendo, iremos expor as diversas relações que emergem da garantia autónoma, explicando as demais características das mesmas. De todo o modo, o foco do nosso trabalho será a natureza jurídica da obrigação do garante na garantia autónoma. Tentaremos, em primeira análise, reconstruir tal obrigação e, numa segunda fase, iremos tentar descortinar a génese da obrigação.
- A responsabilidade civil e a sua função punitiva : uma solução para o desvio de oportunidades de negócio societárias?Publication . Alves, Clara da Conceição de Sousa; Proença, José Carlos Barros BrandãoO presente estudo centra-se nas consequências que advêm para o administrador que se apropria, em benefício próprio ou de terceiro, de oportunidades de negócio societárias. Em concreto, abordamos a obrigação de restituição dos lucros ilicitamente obtidos pelo administrador. Esta obrigação, no direito português, não se tem assumido como um princípio autónomo, sendo justificada à luz dos institutos jurídicos da responsabilidade civil, do enriquecimento sem causa ou da gestão imprópria de negócios. De iure condito, não há nenhuma solução ideal, surgindo entraves em todas as construções jurídicas. Em boa verdade, o único instituto que conseguiria solucionar o problema seria a responsabilidade civil, mas também o recurso a este instituto encontra limitações. Por esse motivo, de iure condendo, afirmamos que, a cada passo e cada vez mais, é tempo de repensar a função punitiva da responsabilidade civil.
- KSHV LANA acetylation-selective acidic domain reader sequence mediates virus persistencePublication . Juillard, Franceline; Miranda, Marta Pires de; Li, Shijun; Franco, Aura; Seixas, André F.; Liu, Bing; Álvarez, Ángel L.; Tan, Min; Szymula, Agnieszka; Kaye, Kenneth M.; Simas, J. PedroViruses modulate biochemical cellular pathways to permit infection. A recently described mechanism mediates selective protein interactions between acidic domain readers and unacetylated, lysine-rich regions, opposite of bromodomain function. Kaposi´s sarcoma (KS)-associated herpesvirus (KSHV) is tightly linked with KS, primary effusion lymphoma, and multicentric Castleman’s disease. KSHV latently infects cells, and its genome persists as a multicopy, extrachromosomal episome. During latency, KSHV expresses a small subset of genes, including the latency-associated nuclear antigen (LANA), which mediates viral episome persistence. Here we show that LANA contains two tandem, partially overlapping, acidic domain sequences homologous to the SET oncoprotein acidic domain reader. This domain selectively interacts with unacetylated p53, as evidenced by reduced LANA interaction after overexpression of CBP, which acetylates p53, or with an acetylation mimicking carboxyl-terminal domain p53 mutant. Conversely, the interaction of LANA with an acetylation-deficient p53 mutant is enhanced. Significantly, KSHV LANA mutants lacking the acidic domain reader sequence are deficient for establishment of latency and persistent infection. This deficiency was confirmed under physiological conditions, on infection of mice with a murine gammaherpesvirus 68 chimera expressing LANA, where the virus was highly deficient in establishing latent infection in germinal center B cells. Therefore, LANA’s acidic domain reader is critical for viral latency. These results implicate an acetylation-dependent mechanism mediating KSHV persistence and expand the role of acidic domain readers.
- Os incoterms 2020 como fonte de direito da contratação comercial internacionalPublication . Silva, Raquel Alexandra Almeida e; Afonso, AnaA presente dissertação versa sobre os Incoterms 2020, elaborados pela CCI. Foram várias as alterações feitas aos Incoterms 2010 que cumpre dissecar, bem como elencar os vários termos comerciais e os seus principais aspetos. Ademais, importa averiguar a natureza jurídica destes termos comerciais internacionais. A discussão sobre a natureza jurídica dos Incoterms como usos do comércio internacional ou como manifestação da lex mercatoria, bem como a discussão sobre a qualificação enquanto cláusulas contratuais gerais, assumem manifesta relevância. A este respeito, o comércio é uma atividade económica que não se localiza apenas num território com fronteiras definidas e rígidas. Deste modo, o Direito Comercial assume um papel de destaque no seio das relações internacionais porque é universal e atravessa as fronteiras dos próprios Estados. É ponto assente que os comerciantes estão constantemente à procura de novos mercados e espaços económicos. Este facto é dotado de especial relevância para comerciantes provenientes de países com economias pequenas que dependem do mercado internacional para desenvolverem os seus negócios. O Direito teve também de acompanhar esta evolução e fê-lo através da regulação da contratação internacional. Posto isto, será importante debruçarmo-nos sobre todas estas questões, averiguando quer doutrina, quer jurisprudência, para podermos retirar as conclusões finais.
- Da transferência da propriedade com função de garantia particularmente a venda a retroPublication . Martins, Catarina Sofia Silva; Campos, Maria Isabel Helbling MenéresCom a presente dissertação propomo-nos a analisar o regime jurídico da venda a retro, tentando perceber a sua evolução histórica e a suas mutações. O nosso principal objetivo é perceber se a inclusão de uma cláusula a retro num contrato de compra e venda poderá ser vantajosa para o comprador. Numa altura em que a procura e o acesso ao crédito são instrumentos preciosos para quem deles necessita, é importante entender também qual é a posição de quem os concede, perspetivando aquela que poderá ser a sua garantia de cumprimento. Abordamos o tema da proibição do pacto comissório, assim como nos referimos ao pacto marciano com objetivo de saber se a admissibilidade da venda a retro passa pelo respeito da primeira e consequentemente pelo recurso à segunda. Por fim, tentamos aferir qual a sua natureza jurídica e a atual utilidade prática, estabelecendo um termo de comparação com a figura da alienação fiduciária em garantia.
- Intervenções estéticas : um contrato de empreitada?Publication . Cunha, Raquel Vicente da; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoNa presente dissertação, procurou-se analisar e refletir sobre a possível aplicabilidade do regime jurídico do contrato de empreitada, ao contrato celebrado entre Médico e Cliente, quando este último recorre ao profissional de saúde para uma intervenção, no seu corpo, de cariz puramente estético, nomeadamente na colocação de próteses dentárias, nas cirurgias plásticas, e, in fine, nas depilações a lazer. Atendendo às particularidades da relação que nasce entre Médico e Paciente neste campo específico da área da Medicina, refletiu-se sobre a possibilidade de se estar na presença de uma verdadeira obrigação de resultado por parte do Profissional de Saúde, e não perante uma obrigação de meios, como é aceite pela maioria da jurisprudência e doutrina portuguesas, relativamente aos contratos de prestação de serviços médicos, colocando o Cliente numa posição contratual claramente mais frágil, maxime, nos casos de cumprimento defeituoso por parte do Médico – o intitulado dano estético. A decisão pela abordagem desta questão surgiu, não só pelo interesse dogmático que a mesma suscita, mas também pelas repercussões práticas que da sua aplicação possam advir, tendo em consideração a exponencial e progressiva procura por procedimentos de cariz estético, e o número de litígios associados aos mesmos.