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A administração da massa insolvente pelo devedor e a tutela dos credores sociais
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Ribeiro, Maria de Fátima Silva | |
dc.contributor.author | Sousa, Alberto João Coelho de Melo e | |
dc.date.accessioned | 2017-12-19T14:43:23Z | |
dc.date.available | 2017-12-19T14:43:23Z | |
dc.date.issued | 2017-10-30 | |
dc.date.submitted | 2017 | |
dc.description.abstract | Com a crise, houve um ramo do Direito que ganhou um importante relevo. O Direito da Insolvência. Assim, a presente dissertação, visa a demonstração de que forma os credores são tutelados na administração da massa insolvente pelo devedor. Pretendemos levantar e responder a questões que este regime jurídico suscita. Atentamos às funções do administrador da insolvência, bem como a sua responsabilização no caso da inobservância dos seus deveres legais. Destarte, desejámos mostrar que, a tutela dos credores, fortemente limitados nos seus mecanismos de defesa, é, também, efetivada através do eficiente trabalho do administrador da insolvência. Isto tudo, sem negligenciar os ordenamentos jurídicos estrangeiros, uma vez que estes tiveram, como se verá, grande influência no CIRE, onde procuramos, desta forma, estabelecer comparações com os mesmos. | pt_PT |
dc.description.abstract | With the crisis, there was a branch of the Law that gained an important relief. The Bankruptcy Law. Therefore, the present dissertation aims at demonstrating which way creditors are trained in the situation of debtor in possession. We intend to raise and answer questions that this legal regime raises. We pay attention to the functions of the trustee, as well as his / her responsibility in case of non-compliance with his legal duties. Thus, we wish to show that, concerning to the protection of creditors, their defense mechanisms are severely limited, and it is also affected by the efficient work of the trustee. We also pay attention to foreign legal systems because these have influenced the CIRE (Portuguese Bankruptcy code), so, for that reason, we establish comparisons with them. | en_EN |
dc.identifier.tid | 201759560 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/23748 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Insolvência | |
dc.subject | Administração da massa insolvente | |
dc.subject | Devedor | |
dc.subject | Credores | |
dc.subject | Insolvency | |
dc.subject | Debtor in possession | |
dc.subject | Debtor | |
dc.subject | Creditor | |
dc.title | A administração da massa insolvente pelo devedor e a tutela dos credores sociais | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão |