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Trabalho em plataformas digitais : alguns problemas em torno da gestão algorítmica

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O presente trabalho versa sobre o trabalho prestado com recurso a plataformas digitais, nas diversas configurações que pode assumir. Aborda-se a incontornável questão da qualificação da relação jurídica aí em causa. Poder-se-á descortinar, nesse contexto, um contrato de trabalho. Este problema serve de antecâmara à análise do tema central sobre o qual nós debruçamos: a utilização de algoritmos como ferramentas coadjuvantes da gestão, lato sensu, da força de trabalho. Para lá de questões do foro ético, este fenómeno, que pode designar-se como gestão algorítmica, suscita inúmeros problemas jurídicos, que convocam, nomeadamente, o princípio da igualdade e não discriminação e, bem assim, a tutela dos dados pessoais.
This dissertation focuses on work performed through digital platforms, in the various configurations that it may assume. The unavoidable question of the qualification of the legal relationship at stake is addressed. In this context, it is possible to identify an employment contract. This problem serves as a precedent to the analysis of the central issue that we are focusing on the use of algorithms as coadjuvant tools in the management, lato sensu, of the workforce. Beyond ethical issues, this phenomenon, which can be referred to as algorithmic management, raises numerous legal problems, which call for the principle of equality and non-discrimination, as well as the protection of personal data.

Description

Keywords

Plataformas digitais Trabalho em plataformas digitais Direito do trabalho Algoritmos Controlo pelo algoritmo Algoritmo Economia colaborativa Algoritmo em plataformas digitais Digital platforms Work on digital platforms Labour law Algorithms Gig economy Control by the algorithm Algorithm UBER economy Collaborative economy On demand economy Algorithm on digital platforms

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