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Abstract(s)
The legal figure of prohibition of threat of force contained in article 2(4), the pillar of the UN Charter has been purposed neglected by the legal system and the legal literature which resulted in the instability of the legal system feed by the assumption that norm does not reflect the reality: threats are a mundane instrument of international policy. With a combination of the fragments of jurisprudence regarding this figure and the little and polarized legal literature, the concept and scope of the prohibition can be defined and the couple of threat and use of force is establish. From this assessment the legal status of the figure unveils, and the test of its peremptory status is compared with the new ICL reports on the matter. The attempt of the creation of a clear framework for threats in self-defence reveals that the lack of use of this figure results from the myths among States and the reality that in case of empty threats or cases where the figure materializes into actual use of force poses no danger. As a result, the study unveils the inconsistencies in practice and how this innocuous neglect is jeopardizing the entire legal system and the way States behave.
A figura jurídica da proibição da ameaça de força contida no artigo 2º (4), pilar da Carta das Nações Unidas, tem sido negligenciada pelo ordenamento jurídico e pela literatura jurídica, o que resultou na instabilidade do ordenamento jurídico alimentado pela presunção de que a norma não reflete a realidade: as ameaças são um instrumento mundano da política internacional. Com uma combinação dos fragmentos da jurisprudência a respeito dessa figura e a pouca e polarizada literatura jurídica, o conceito e o escopo da proibição podem ser definidos e a interligação entre a ameaça e uso da força é estabelecido. A partir dessa avaliação, o estatuto jurídico da figura é determinado e comparado com os novos relatórios do ICL relativamente a normas peremptórias. A tentativa de criação de um quadro para as ameaças em legítima defesa demonstra que a não utilização desta figura resulta dos mitos entre os Estados e da realidade que em caso de ameaças vazias ou casos em que a figura se materializa em uso efetivo da força, esta não representa perigo. Como resultado, o estudo desvenda as inconsistências na prática e como essa negligência inócua está de facto a prejudicar todo o sistema jurídico internacional e influenciar o comportamento dos Estados.
A figura jurídica da proibição da ameaça de força contida no artigo 2º (4), pilar da Carta das Nações Unidas, tem sido negligenciada pelo ordenamento jurídico e pela literatura jurídica, o que resultou na instabilidade do ordenamento jurídico alimentado pela presunção de que a norma não reflete a realidade: as ameaças são um instrumento mundano da política internacional. Com uma combinação dos fragmentos da jurisprudência a respeito dessa figura e a pouca e polarizada literatura jurídica, o conceito e o escopo da proibição podem ser definidos e a interligação entre a ameaça e uso da força é estabelecido. A partir dessa avaliação, o estatuto jurídico da figura é determinado e comparado com os novos relatórios do ICL relativamente a normas peremptórias. A tentativa de criação de um quadro para as ameaças em legítima defesa demonstra que a não utilização desta figura resulta dos mitos entre os Estados e da realidade que em caso de ameaças vazias ou casos em que a figura se materializa em uso efetivo da força, esta não representa perigo. Como resultado, o estudo desvenda as inconsistências na prática e como essa negligência inócua está de facto a prejudicar todo o sistema jurídico internacional e influenciar o comportamento dos Estados.
Description
Keywords
Threat of force Self-defence Jus cogens norms Ameaça do uso da força Jus cogens Legitíma defesa